Partido Bacalhau a Pataco

1. Até 2023 não se falará de Autonomia Política, para que não pareça feio às pessoas que, a partir de Lisboa, controlam o País e, em particular, a opinião publicada.

2. Será perdoada ao Estado português a sua Dívida Histórica de seiscentos anos, nunca saldada ao Povo Madeirense. Por outro lado, a Madeira aceitará um aumento de juros na sua dívida pública, para ajuda de emergência à República Portuguesa.

3. A República, além de estar representada a nível regional, terá também um enviado junto de cada Município, admitindo o Partido Bacalhau a Pataco, um alto-comissário em cada Freguesia e um sub-alto-comissário nos sítios onde se justificar.

4. Qualquer mero despacho de Entidade regional ou autárquica, estará sujeita a fiscalização preventiva da sua constitucionalidade, legalidade, ou subordinação aos regulamentos e planos.

5. O poder executivo está limitado à aplicação e execução dos planos que serão criados para qualquer tipo de actividade pública ou privada.

6. Nenhuma Entidade regional ou autárquica poderá representar a respectiva Região ou Autarquia, fora do espaço do arquipélago.

7. Os portos e os aeroportos do arquipélago serão transferidos para a República Portuguesa, sem qualquer indemnização pelo dinheiro neles investido pelo Povo Madeirense.

8. Serão perdoadas as dívidas do Estado português a qualquer departamento da Administração Pública regional ou autárquica, não se aplicando esta medida às eventuais dívidas provenientes da Madeira para com qualquer serviço do Estado.

9. Cada Secretaria Regional bem como as Empresas públicas regionais terão sempre um administrador a representar a República.

10. A Quinta Vigia passa a albergar serviços da República, militarizados ou não, o mesmo se passando com o edifício da Assembleia Legislativa. Esta e o Governo Regional serão instalados conjuntamente, em edifício para o efeito alugado na Ribeira Seca, Machico.

11. O Governo Regional pagará as passagens aéreas de todos os cidadãos madeirenses, ida e volta, entre Funchal, Lisboa, Ponta Delgada, Porto e Porto Santo.

12. O Governo Regional suportará as despesas com um “ferry” entre Lisboa e o Funchal, duas vezes por semana ao longo de todo o ano, com passagens gratuitas para os cidadãos madeirenses.

13. O custo de transporte de carga aérea e marítima é igualmente da responsabilidade do Governo Regional.

14. Gratuitos serão os transportes públicos rodoviários, bem como os estacionamentos. Volta a ser autorizado estacionamento sobre os passeios, como quando da gloriosa revolução.

15. Todas as semanas ocorrerão cincos festas públicas, uma no norte da ilha, outra na costa oeste-sul, outra na costa leste-sul, outra no Funchal e ainda outra no Porto Santo. Tratando-se de “semanas gastronómicas”, qualquer consumo é pago pelo Orçamento regional.

16. Toda e qualquer promoção turística estará a cargo do Orçamento regional e será exclusivamente dirigida pela associação patronal do sector.

17. O fornecimento de água, luz e gás será encargo do Orçamento regional.

18. Todas as semanas, as Juntas de Freguesia entregarão em cada domicílio, gratuitamente, as compras previamente requisitadas.

19. Serão ainda criadas condições para a fixação de imigrantes no arquipélago, cabendo a estes, salvo necessidades fixadas por Lisboa, o trabalho nas áreas de agro-pecuária, pescas e florestas.

20. Será proibido fazer chichi ao ar livre, para defesa da ecologia.

21. Será proibido falar de sexo, para não ferir “causas fracturantes”.

22. No sector público, a habitação será de graça, e no sector privado, o inquilino pagará quando puder. O erário europeu, nacional, regional ou autárquico ficará proibido de apoiar a reabilitação de edifícios privados.

23. Para descongestionar o trânsito, todas as ruas terão dois sentidos, os semáforos serão eliminados e os bêcos abertos à circulação automóvel.

24. Será proibida a construção de mais qualquer estrada, ponte ou caminho rural. Estabelecer-se-ão os dias em que os peões apenas poderão circular nas “veredas reais”, homenagem à “Madeira Velha”.

25. Cada Concelho terá dois Hospitais, um para internamentos problemáticos. Qualquer cidadão que recorra a uma infrastrutura de saúde será imediatamente atendido ou sujeito a uma cirurgia.

26. Os produtos farmacêuticos, os de higiene ou os de beleza, serão todos gratuitos para a população, garantindo o Governo o respectivo stock para quatro anos.

27. A idade da reforma fica à escolha de cada um, não podendo nunca a respectiva pensão ser inferior a 80% do salário auferido.

28. Até ao final do Ensino Secundário não haverá chumbos - ou “retenções” como agora se diz - sendo encargo das Universidades, cujo acesso é livre, proceder a “aulas de recuperação” àqueles que ainda não tenham bases para prosseguir no currículo universitário.

29. Todos os meses os Funcionários Públicos serão aumentados.

30. Em cada mês, os cidadãos poderão levantar um conjunto de vestir, formal ou informal, bem como um par de sapatos, ou de chinelos, a cargo do Orçamento regional.

31. Serão eliminados todos os impostos ou taxas.

32. Competirá aos países ricos da União Europeia transferir as verbas necessárias para os Orçamentos portugueses, seja o nacional, os regionais ou os autárquicos.

33. (tlinta e tlês) Caso o disposto no número anterior seja recusado pelos países capitalistas, a República Portuguesa retaliará com umas bombas atómicas.