Pelo fim da desigualdade salarial de género!

Por maiores reivindicações que se tenham concretizado no último século para a garantia plena da igualdade de género, nomeadamente no que concerne ao direito inscrito na Constituição da República Portuguesa, que salvaguarda o “salário igual para trabalho igual”, independentemente do género ou de qualquer outra condição, a discriminação salarial com base no género não tem diminuído. De acordo com dados do Eurostat, esta desigualdade remuneratória tem, vindo a aumentar em Portugal. Desde 2009 a 2014 a variação média remuneratória percentual entre homens e mulheres em Portugal registou um crescimento de 49%, enquanto na globalidade dos países da U.E. essa variação tem descido, apesar da grande desigualdade qua ainda se regista. Em Portugal, em 2009, a remuneração média do género masculino era 10% superior à do género feminino e já em 2014 essa diferença acresceu para 14,9%.

A discriminação salarial assente no género também se confirma pelo facto de, no nosso país, serem as mulheres, maioritariamente, a receber o Salário Mínimo Nacional (SMN): de acordo com o Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho e Solidariedade Social (GEP/MTSS), em Outubro de 2015, a percentagem de mulheres trabalhadoras que recebiam o SMN era de 26,2% para 17% dos homens, que auferiam do mesmo. O mesmo GEP/MTSS, e para a mesma data, referiu o ganho médio mensal de acordo com o género e concluiu que a diferença salarial entre homens e mulheres se fixava em 256,8 euros, ainda mais do que em 2014, que era de 240,2 euros, ou seja, os homens auferiam mais 16,9% de vencimento em relação às mulheres. Mediante os dados apresentados, calculou-se ainda que o ganho médio mensal dos homens entre 2012 e 2015 aumentou 1,2%, ou seja, apenas 0,4% ao ano, mas o das mulheres, ainda mais penalizado, subiu, no mesmo período 0,7%, ou seja, menos de 0,24% por ano!

E tudo isto tem ocorrido, apesar do grande aumento dos níveis de escolaridade das mulheres, nos últimos trinta anos, em Portugal. De acordo com o INE, a percentagem de mulheres empregadas com o ensino superior em 2015 era de 60,6 % enquanto a da população masculina com igual nível académico era de 39,4%, tendo mesmo, esta última, decrescido desde 2003, ao contrário da das mulheres que aumentou 0,7%. Mas apesar destes dados, as mulheres continuam a não ser devidamente reconhecidas profissionalmente, e a auferir de um ganho médio mensal inferior ao ganho médio dos homens. Constata-se mesmo que quanto maior é a qualificação maior é a discriminação da mulher no trabalho: por exemplo, em 2014 os ganhos médios mensais de quadros superiores eram menos 754 euros para as mulheres, enquanto a diferença de ganhos entre os géneros, dos profissionais não qualificados, era de menos 53 euros.

Esta situação colide com a elementaridade do direito à IGUALDADE, pelo que é urgente que se altere e se reverta politicamente esta condição! “A desigualdade de direitos é a primeira condição para que haja direitos”!