Direitos Humanos, União Europeia e Nações Unidas

Dos países mais letais do mundo - Síria (cerca de 500 mil mortos), Afeganistão (2 milhões), Iraque (1,5 milhões), Nigéria (12 mil), México (44 mil), Iémen (10 mil), Paquistão (80 mil), Ucrânia (10 mil), Somália (300 mil) e Sudão do Sul (50 mil) -, seis fazem parte do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas (Nigéria, Afeganistão, Iraque, Paquistão, Ucrânia e México).

Estes seis países registam cerca de 3 milhões e 700 mil mortos. Se analisarmos os dados de outros tantos países que pertencem às Nações Unidas, mas que não estão na lista dos mais letais, os números tornam-se tão absurdos que não conseguimos compreender como podem, entre si, falar de direitos humanos.

Há um outro país que, não fazendo parte da ONU, é potencialmente perigoso: a Turquia, que tem um compromisso com a União a troco de 6 mil milhões de euros – guardar as fronteiras europeias, de modo a manter os emigrantes “longe da nossa vista”. O mesmo é dizer que pagamos à Turquia para resolver parte do nosso problema migratório. Como se não bastasse, ainda temos de ouvir o presidente turco, Recep Tayyip Erdoğan, ameaçar a Europa a seu belo prazer, clamando que fomos incapazes de encontrar soluções. A Turquia é um país perigoso por diversas razões, nenhuma delas se confundindo com o seu povo. O seu governo não teve complacência na investida mortal a cerca de 270 militares, fez uma purga que atingiu 100 mil funcionários públicos e deslocou, de forma forçada, mais de 350 mil civis (de origem curda) desde 2015.

Voltando ao Conselho dos Direitos Humanos na ONU, parece-me que cai por terra uma das prioridades da UE para as Nações Unidas, a de manter os mais altos padrões na promoção e na protecção dos direitos humanos. Afinal, como podemos manter o que há mais de 70 anos não temos?

Também não posso deixar de referir que as Nações Unidas continuam amarradas a países que claramente violam os direitos humanos. O Conselho dos Direitos Humanos nas Nações Unidas é constituído por 47 países, tendo por função aconselhar a Assembleia Geral que, por sua vez, faz recomendações ao Conselho de Segurança, órgão em que os seus membros permanentes (França, EUA, Rússia, China e Reino Unido) têm poder de veto. Se, na sua origem, este poder visava garantir que a ONU não tomava nenhuma decisão contra os seus membros fundadores, hoje em dia, longe de promover a resolução dos conflitos, tem servido para permitir a violação contínua dos direitos fundamentais, como tem vindo a suceder na Síria.

Como podem as Nações Unidas aceitar que membros do seu próprio Conselho persistam na violação dos Direitos Humanos? Como podem as Nações Unidas assistir ao definhar da Venezuela? Como podem as Nações Unidas ficar neste silêncio?

Por isso mesmo, é urgente a reforma das Nações Unidas. A sua dificuldade de acção muito fica a dever-se a esse direito de veto, privilégio de cinco países do Conselho de Segurança e mecanismo que se apresenta francamente inadequado perante a nova ordem mundial. A Rússia sabe bem disso. Apesar de todo o importante trabalho humanitário feito, a força que se espera das Nações Unidas tem de ser outra.

O mundo tornou-se um lugar muito mais perigoso, com mais incertezas e mais extremismos. Novos e influentes actores políticos entraram em cena, como a Índia, o Brasil, o Japão ou a Alemanha, entre muitos outros. Perdemos a ideia de decência comum e, a nível político, assistimos a um sossego cego, surdo e mudo, excepto quando se trata do ganho da propaganda. Há uma insanidade em nós que resulta do medo de termos de trabalhar e de estar com aqueles que são diferentes de nós. Temos de ser capazes de deixar entrar no nosso sangue a coragem e a voz daqueles que são silenciados. Temos muito a perder nos nossos dias. E o que mais temos a perder é o nosso próprio egoísmo.

O Alto-Comissário para os Direitos Humanos nas Nações Unidas, o Príncipe Zeid Ra’ad Al Hussein, por ocasião das comemorações dos 70 anos da Declaração dos Direitos Humanos, dizia-nos: “Às vezes sinto-me cheio de esperança. Outras vezes vazio de nada”. A delegação do Parlamento Europeu despediu-se do Príncipe com a alma entorpecida. Saímos das Nações Unidas, em Genebra, com uma sensação de derrota e de esperança. Fracasso por não nos termos tornado melhores nos últimos 30 anos. Esperança na reforma das Nações Unidas, anunciada para 2021, da qual se espera uma maior paridade entre o Conselho de Segurança e o Conselho dos Direitos Humanos, assim como o absoluto respeito por um código de conduta que proteja aqueles que mais precisam, mesmo que para isso tenhamos de voltar a decidir quem entra e quem sai destas organizações.

As prioridades da União Europeia e das Nações Unidas serão tão mais exequíveis quanto maior for a sua capacidade de se unirem na dimensão humana, em que nenhum poço de petróleo ou acordo comercial valha mais que as vidas ceifadas pelo radicalismo de falsos deuses, inclusive nas confissões oligárquicas que se movem pela fé do dinheiro. JM