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Artigo de Opinião

3/04/2022 08:08

Nas comissões parlamentares do Parlamento Europeu são desenvolvidos os trabalhos legislativos e políticos de acordo com as diferentes áreas temáticas. No exercício destes trabalhos, os deputados membros das comissões podem participar em missões e inclusive propor, quando aberta "a chamada", visitas a lugares de interesse na UE.

Desde que assumi funções como Deputada ao Parlamento Europeu, em julho de 2019, que tenho pugnado por aproximar o projeto Europeu e as instituições europeias do nosso dia a dia, enquanto parte dos 450 milhões de cidadãos da UE. Foi isso que levou o meu Gabinete a propor uma visita à nossa Região, que com muito agrado foi aceite.

Sendo assim, a Comissão de Transportes e Turismo do Parlamento Europeu irá enviar uma delegação de 7 elementos à nossa Região, nos dias 11 a 13 de abril, com o objetivo de perceber no terreno o impacto das políticas europeias nas áreas dos transportes e turismo no desenvolvimento socioeconómico da nossa região; compreender a importância da plena aplicação do artigo 349.º dos Tratados de Funcionamento da União Europeia e a sua integração nas políticas europeias; o contributo e a mais valia que as Regiões Ultraperiféricas adicionam ao projeto Europeu, e a importância de salvaguardar as suas especificidades e dificuldades nos trabalhos legislativos; e acima de tudo, percecionar de que forma as Regiões Ultraperiféricas, como a Madeira, podem contribuir para a transição ambiental e digital que atravessamos.

Ao longo de 3 dias esta comitiva de eurodeputados irá visitar várias infra estruturas da nossa Região co-financiadas por fundos europeus, como o Aeroporto, o Porto, o Projeto Civitas da Horários do Funchal, entre outros. Iremos reunir com governantes, deputados regionais, autarcas, empresários e sociedade civil, e discutir de que forma a nossa Região está a preparar-se para os desafios futuros em linha com o Pacto Ecológico Europeu: em matérias de transportes e turismo, importa assegurar a nossa conectividade à placa continental, explorar o potencial da economia azul e posicionar-mo-nos como região pioneira para a realização de projetos de turismo sustentável, de forma a converter o setor para políticas mais sustentáveis do ponto de vista ambiental. Porque a mudança está a acontecer, e como Região não devemos ficar para trás. Aliás, é essa a principal mensagem a veicular nas diversas reuniões que esta delegação terá com os parlamentares regionais, com os governantes e autarcas. A Madeira tem um grande potencial, somos Região Ultraperiférica e temos de saber tirar o maior ganho das nossas especificidades de forma a adaptarmo-nos aos desafios do futuro, que estão já ao virar da esquina.

Pois importa sempre relembrar o papel que a União Europeia teve e tem na nossa região. Aliás, foram os fundos estruturais que permitiram-nos o desenvolvimento socio-economico nas últimas décadas e convergimos com o país e a União Europeia. Os meus colegas demorarão menos de uma hora de viagem do Funchal ao Porto Moniz; mas certamente verificarão em primeira mão ao observar as estradas antigas a alternativa em matérias de ligações que experienciamos antes da adesão de Portugal à CEE, atual União Europeia. Foi um longo caminho, por vezes com uma política demasiado focada no betão e secundariamente focada nas pessoas. É preciso fazer diferente. É preciso fazer melhor. Numa altura em que mais de 30% do orçamento europeu será alocado para a transição ambiental, a Madeira terá todas as condições para adaptar o seu crescimento de forma a torná-lo mais verde e sustentável. Infelizmente, e apesar de tal não figurar nas principais preocupações deste governo regional, é certo que da parte da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas do Parlamento Europeu, ao qual o PS pertence, tudo faremos para que a transição ambiental e digital seja uma realidade e de acordo com uma transição justa, que não deixe ninguém para trás.

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