Pacto para a conciliação da vida pessoal e profissional já tem 58 organizações

Lusa

O 'Pacto para a conciliação' junta já 58 organizações, entre empresas publicas e privadas que se comprometem a implementar um sistema de gestão da conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal.

Este é um dos projetos do programa '3 em Linha' lançado pelo Governo em 2018, para promover um maior equilíbrio entre a vida profissional, pessoal e familiar como condição para uma efetiva igualdade entre homens e mulheres e que permita a realização de escolhas livres em todas as esferas da vida.

Num balanço da execução das medidas do '3 em Linha', o Governo afirma que a maioria já foi plenamente executada ou lançada, entre as que têm maior impacto na vida das pessoas, designadamente no que se refere a práticas de conciliação nas entidades empregadoras no setor público e privado, à proteção da parentalidade e ao investimento em equipamentos, serviços e incentivos para a conciliação.

No documento, o Governo destaca o projeto “Pacto para a Conciliação”, que junta já 58 organizações - entre empresas públicas e privadas, instituições de ensino superior e entidades da Administração Pública central e local - que se comprometem a implementar um sistema de gestão da conciliação com base na norma portuguesa NP4552:2016, sendo que nove organizações já se encontram certificadas.

Esta norma portuguesa publicada em 2016 baseia-se em princípios e valores orientados para o bem-estar, a qualidade de vida e satisfação geral das partes interessadas em matérias de conciliação.

A NP 4552 requer a definição de metas, recursos, responsabilidades, riscos e oportunidades e processos de monitorização em termos de organização do trabalho, apoio profissional e desenvolvimento pessoal, equipamentos, serviços e benefícios.

Disponibiliza, ainda, instrumentos de autodiagnóstico sobre práticas desenvolvidas pelas organizações.

Das 58 organizações existem 15 câmaras municipais, empresas públicas e privadas, instituições do ensino superior e entidades da administração pública central.

No balanço hoje apresentado o Governo anunciou ainda que foram lançadas duas linhas de financiamento (com uma dotação de 31,5 milhões de euros) para apoiar Pequenas e Médias Empresas e entidades da Administração Pública central neste processo, cujas candidaturas estão em fase de análise.

Em sede de concertação social, foi criado pela primeira vez um grupo de trabalho tripartido tendo em vista identificar compromissos concretos em matéria de conciliação a serem assumidos e subscritos conjuntamente, na promoção junto dos diferentes intervenientes do mercado de trabalho de questões e prioridades estratégicas para a sociedade portuguesa.

Na quinta-feira no parlamento, a ministra de Estado e da Presidência afirmou-se satisfeita com a execução do programa '3 em Linha', indicando que 20 das suas 33 medidas já foram executadas, dando o exemplo do alargamento da licença de parentalidade que vai ser aplicado com a entrada em vigor do OE2020 ou a licença para faltar ao trabalho e acompanhar os filhos à escola no seu primeiro dia de aulas.

No balanço do programa, hoje divulgado, o Governo destaca ainda o alargamento da licença parental inicial no caso de internamento hospitalar da criança imediatamente após o parto, o reforço dos equipamentos sociais, serviços e incentivos para a conciliação, incluindo o investimento na criação de novos lugares em creche nos concelhos com taxa de cobertura inferior a 33%, a abertura de novas salas do pré-escolar, a majoração do montante do abono de família, o lançamento de projetos na área da saúde em matéria de cuidados continuados integrados (“ECCI24 – Equipa de Cuidados Continuados Integrados Pluriconcelhia”) e de promoção de práticas para a paternidade envolvida e cuidadora (“Iniciativa Mobilizadora da Paternidade Envolvida e Cuidadora”), bem como de projetos de adaptação de interfaces de transportes (“Estação Alameda II Espaço Pais & Filhos”) e de promoção de soluções de mobilidade para a conciliação (“Concurso de Melhores Práticas de Mobilidade para a Conciliação – Move+”).

Na sua primeira edição, o programa teve o horizonte temporal de 2018 e 2019, anunciando o Governo que procederá à sua renovação, integrando as medidas do Programa do Governo que concorrem para a conciliação e a igualdade, prevendo ainda a realização de uma avaliação de impacto em 2021.