Estado português condenado a pagar 15 mil euros por tratamento desumano a preso

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou Portugal, por ter tratado de forma "degradante e desumana" Daniel Andrei Petrescu, um cidadão romeno preso no país desde 2012, após ter sido condenado a sete anos de prisão efetiva por roubo e conspiração criminal, avança o Notícias ao Minuto, que cita a RTP.

De acordo com a conclusão do tribunal, Portugal incorreu em diversas violações do artigo 3º da Convenção Europeia do Direitos Humanos, designadamente a proibição de tratamento desumano e degradante.

A condenação é referente ao período em que Daniel esteve detido nas instalações da polícia em Lisboa e na prisão de Pinheiro da Cruz, no período compreendido entre 2012 e 2016, refere a mesma fonte.

Na decisão, a que a RTP teve acesso, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem recomenda que o Estado português adote medidas que assegurem a não violação do artigo 3º a cidadãos detidos no país e exigem ainda que sejam realizadas mudanças que travem a continuação das mesmas. Ficou também estabelecido que o Estado deverá pagar 15 mil euros por "danos não-pecuniários".

A queixa contra Portugal, motivada pela falta de condições e higiene nos estabelecimentos prisionais, foi apresentada pelo próprio visado.