CNE admite campanha fora da Madeira na véspera e dia das regionais

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) decidiu que “são admitidas as ações de propaganda” para as legislativas na véspera e dia das eleições regionais da Madeira, desde que fora desta região autónoma.

Numa deliberação da CNE com data de segunda-feira, mas publicada hoje à noite na sua página na internet, refere-se que, “à semelhança do que sempre ocorreu, em véspera e no dia da eleição regional, até ao fecho das urnas, não são admitidas quaisquer ações de propaganda eleitoral nem a publicação de textos ou imagens dessas ações”.

“Fora do território da região autónoma, porém, são admitidas as ações de propaganda e a publicação de textos ou imagens dessas ações que não sejam suscetíveis de condicionar a formação da vontade dos eleitores da Assembleia Legislativa Regional”, aponta o texto.

Na prática, esta deliberação permite que se realizem, nos dias 21 e 22 de setembro, ações de campanha para as legislativas, desde que não influenciem as eleições na Madeira.

De acordo com a lei eleitoral, a campanha para as legislativas de 06 de outubro arranca oficialmente no 14.º dia anterior à eleição, ou seja, inicia-se em 22 de setembro, domingo, que é também o dia das regionais na Madeira.

Em agosto, a CNE tinha advertido que não poderia haver na Madeira campanha para as legislativas nacionais em 21 e 22 de setembro, véspera e dia das regionais, remetendo para mais tarde a deliberação sobre a aplicação desta norma no restante território.

Num encontro com a comunicação social, no Funchal, em 19 de junho, o porta-voz da CNE, João Tiago Machado, já tinha apontado que a coincidência de datas era um problema de "difícil" resolução e comunicou o entendimento de que "deveria ser proibida campanha" na Madeira no dia 22 de setembro, sugerindo, por exemplo, que a campanha para as legislativas de 06 de outubro só deveria ser permitida na região "depois de fechadas as urnas".