Tribunal decreta perda de mandato a presidente da Câmara da Maia acusado de seis crimes

O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAF) decretou, esta segunda-feira, a perda de mandato do presidente da Câmara da Maia, António Silva Tiago, e do vereador Mário Sousa Neves, eleito para o executivo pela coligação PSD/CDS.

O presidente da Câmara da Maia é acusado de seis crimes, mais concretamente violação de normas de execução orçamental; recebimento indevido de vantagem; corrupção passiva; participação económica em negócios; abuso de poderes e peculato.

A decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto está relacionada com uma queixa-crime do partido Juntos Pelo Povo (JPP), apresentada no passado mês de janeiro, no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do Porto, e que requeria a perda de mandato do actual presidente da Câmara da Maia e do seu antecessor, António Bragança Fernandes, atual presidente da Assembleia Municipal.

Na origem deste processo-crime está o facto de o município ter decidido assumir como sua uma dívida ao Fisco que era dos três administradores. A referida dívida ultrapassa os 1,4 milhões de euros, valor que tinha sido apurado após uma acção de inspecção da AT, realizada após a dissolução da Tecmaia devido a dívidas que acumulou ao longo de três anos à Autoridade Tributária e Aduaneira.

A Bragança Fernandes não foi decretada a perda de mandato, uma vez que não se encontrava na sala quando o Executivo votou a proposta de que seria o município a pagar a dívida.