Greve total dos Juízes do Funchal

Lusa/Tomás Faustino

A adesão à greve parcial dos juízes nos juízos centrais cíveis e nos tribunais administrativos e fiscais de Castelo Branco e Coimbra situou-se ontem nos 75 por cento, segundo dados sindicais. Contudo, no Funchal, a percentagem atingiu os 100 por cento, segundo dados avançados pela Lusa.

De acordo com a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), no nono dia de greve foram adiados 52 julgamentos e diligências com dezenas de intervenientes.

A adesão à greve nos tribunais abrangidos na ordem dos 75 por cento corresponde a 95 dos 127 juízes, segundo a ASJP.

Nos juízos centrais cíveis, 83 dos 111 juízes convocados não compareceram ao serviço.

Naqueles tribunais administrativos e fiscais, 11 dos 16 juízes convocados não compareceram ao serviço, o que corresponde a uma adesão de 69 por cento.

Ainda de acordo com dados da ASJP, a percentagem de juízes ausentes do serviço atingiu os 100 por cento nos tribunais de Penafiel, Braga, Viana do Castelo, Guimarães, Castelo Branco, Viseu, Portimão, Almada, Faro e, como referido, no Funchal.

A greve de 21 dias intercalados, marcada entre 20 de novembro deste ano e outubro de 2019, resulta da contestação em torno da proposta de revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais, que a associação sindical considera estar incompleta, nomeadamente em matéria remuneratória.

Considera a ASJP que os juízes não podem aceitar que se aprove um Estatuto que não assegure de forma adequada o aprofundamento da independência judicial nem resolva bloqueios na carreira com quase três décadas, prolongando, com custos sociais desnecessários, um conflito que se arrasta já há demasiado tempo.

A última greve dos magistrados judiciais ocorreu há já 13 anos.