Supremo mantém oito anos e meio de prisão para técnico corrupto da ARS/Norte

Lusa

O Supremo Tribunal de Justiça julgou “totalmente improcedente” o recurso de um engenheiro da ARS/Norte que há um ano foi condenado a oito anos e meio de prisão por corrupção agravada na adjudicação de obras.

Em nota publicada hoje na sua página eletrónica, a Procuradoria-Geral Distrital (PGD) do Porto refere que o tribunal superior condenou, em 25 de setembro, o técnico da Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte àquela pena de prisão efetiva pela prática de um crime de corrupção passiva agravado e de outro de falsificação de documento.

Confirmou, deste modo, decisões do Tribunal Criminal de São João Novo de 21 de novembro de 2017 e do Tribunal da Relação do Porto de 30 de abril de 2018.

Na primeira instância judicial e nas duas de recurso ficou provado que, desde 1996 e até dezembro de 2015, o arguido trabalhou na ARS/Norte, integrando os departamentos com responsabilidades na construção de centros de saúde, unidades de saúde familiares e outras estruturas, sua remodelação, reabilitação e manutenção.

“Para concretizar essas tarefas, a ARS/Norte lançava anualmente múltiplos concursos públicos ou procedimentos mediante ajustes diretos. E nesse contexto, o condenado exigia para si, dos empreiteiros - que escolhia nos contratos por ajuste direto -, 10% dos valores das faturas”, esclarece a PGD.

Ainda de acordo com a Procuradoria, o técnico “simulou” também necessidades e subsequentes “obras” em centros de saúde.

“Atestou que os trabalhos previstos tinham sido executados, sem que tivessem sido, para poder receber o respetivo valor”, acrescenta.

Na condenação do arguido em primeira instância, o tribunal referiu-se aos factos imputados ao arguido como sendo de “extrema gravidade” e censurou-o por quebrar os seus deveres enquanto funcionário público.

“A intenção de enriquecer de forma absolutamente ilícita é altamente censurável”, assinalou, considerando ser “cada vez mais urgente eliminar estas práticas das instituições públicas”.

Neste processo foram apreendidos ao condenado, e declarados perdidos a favor do Estado, 337.550 euros, que se encontravam guardados no cofre de um banco, e 168.750 euros que se encontravam noutro cofre, este na casa do arguido.