Pedro Calado reúne em Lisboa para abordar Registo Internacional de Navios e novo Hospital

O vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, estará hoje reunido com a Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, para abordar algumas alterações legislativas favoráveis ao Registo Internacional de Navios da Madeira, RIN-MAR.

Pedro Calado leva a Lisboa as preocupações do Governo Regional e os pedidos que os armadores têm feito chegar ao RIN-MAR, no sentido de resolver alguns problemas, num momento em que o MAR se apresenta como o registo de navios que mais cresceu em toda a Europa.

O governante vai abordar aspetos jurídicos para adequar o Registo de Hipotecas às condições vigentes na maioria dos grandes registos marítimos, de forma a melhorar as condições de concorrência do Registo Internacional, num sector altamente competitivo.

“Se temos conseguido agradar quem nos procura pelo nosso rigor técnico, pela assistência prestada e pela celeridade de resposta sobre assuntos que dependem diretamente da nossa decisão, por outro lado, é-nos apontada a burocratização do processo jurídico”, explicou Pedro Calado.

Nesta reunião será também abordada a modernização e informatização de toda a documentação dos serviços do RIN-MAR, para que os registos passem a ser eletrónicos, permitindo uma gestão mais rápida eficiente da frota e da tramitação de registo, facilitando o demorado processo de fazer chegar os documentos em papel aos navios.

Um outro assunto que o vice-presidente pretende discutir com Ana Paula Vitorino, prende-se com alterações à legislação nacional de forma a reforçar a segurança privada a bordo dos navios e permitir que as embarcações que navegam com bandeira portuguesa possam ter segurança armada a bordo.

Saliente-se que Portugal é dos poucos países que ainda não adotou as recomendações da Organização Marítima Internacional, no que concerne à segurança de navios que navegam em zonas sinalizadas com atividade de pirataria.

Pedro Calado deverá também transmitir à Ministra do Mar a necessidade de uma maior participação da Comissão Técnica do MAR e a centralização de várias questões neste organismo.

O Registo Internacional de Navios da Madeira, com 494 navios registados, é hoje um dos mais fortes instrumentos de desenvolvimento da Estratégia Nacional para o Mar em Portugal.

A visita do vice-presidente do Governo Regional a Lisboa será também aproveitada para tratar de assuntos relacionados com a construção do novo Hospital da Madeira.