Ministra da Justiça explica a 14 de fevereiro eventual 'outsourcing' nos guardas prisionais

Lusa

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, vai dar explicações na Assembleia da República, a 14 de fevereiro, sobre a possibilidade de haver serviços em ‘outsourcing’ dos guardas prisionais.

O pedido de audição tinha sido feito pelo Bloco de Esquerda (BE) na semana passada e foi hoje aprovada, por unanimidade, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdade e Garantias, no parlamento.

A ministra da Justiça já tinha uma audição regimental prevista para 14 de fevereiro, tendo havido consenso das várias bancadas para autonomizar esse ponto.

Os bloquistas querem esclarecer a alegada possibilidade de o Governo contratar empresas privadas para fazerem o trabalho dos guardas prisionais, rejeitando "qualquer cenário de privatização dos serviços prisionais".

No texto do requerimento, o deputado do BE José Manuel Pureza refere que notícias publicadas, a 12 de janeiro, na imprensa "dão conta de que a secretária de Estado Adjunta e da Justiça terá afirmado que o Governo está a estudar a atribuição de funções desempenhadas por guardas prisionais a outras entidades, em regime de outsourcing".

A possibilidade de atribuir funções desempenhadas por guardas prisionais a outras entidades, em regime de ‘outsourcing’, de acordo com a imprensa de hoje, terá sido avançada numa reunião de negociação com o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional dos novos horários dos guardas prisionais.

Hoje, PSD, CDS e BE insistiram tratar-se de uma questão importante para a ministra da Justiça esclarecer. PS e PCP deram o seu acordo sem dar justificações.