Modelo de apoio para fogo controlado publicado hoje em Diário da República

Lusa

O modelo de apoio do Programa Nacional de Fogo Controlado foi hoje publicado em Diário da República e define que o valor de ajuda é de 120 euros por hectare.

O despacho, assinado pelo secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Miguel Freitas, prevê que seja atribuído um apoio financeiro de 120 euros por hectare, "de acordo com a área de fogo controlado executada em áreas que maximizem utilização de barreiras físicas naturais, impeditivas da progressão do fogo fora do seu limite exterior ou em áreas onde se procedeu à realização dessas barreiras".

O valor do apoio anual "é estabelecido em função da área submetida à técnica do fogo controlado nas áreas definidas pelo ICNF [Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas]", no âmbito do plano nacional.

O apoio "é concedido em regime forfetário [pagamento é feito após a ação e em função da área executada] às ações prioritárias previstas no plano nacional de fogo controlado".

O despacho surge na sequência da resolução do Conselho de Ministros, que aprovou o Programa Nacional de Fogo Controlado (PNFC).

Este programa arrancou a 29 de dezembro, sendo que comunidades intermunicipais, autarquias e produtores florestais podem candidatar-se até 23 de janeiro à iniciativa.

O secretário de Estado das Florestas prevê que esta primeira fase de candidaturas do programa nacional leve à limpeza de 10 mil hectares de floresta, num investimento de 1,2 milhões de euros.

A primeira fase de candidaturas ao PNFC deverá ser executada até maio de 2018 e a segunda fase entre setembro e novembro desse mesmo ano.