Programa ‘Supernanny’ tem "elevado risco" de violar direitos das crianças

Lusa

A Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ) considerou hoje “existir um elevado risco” de o programa da SIC ‘Supernanny’ “violar os direitos das crianças”, nomeadamente o direito à reserva da vida privada.

A SIC começou a emitir no domingo o programa ‘Supernanny’ em que uma psicóloga clinica se desloca a casa de uma família para ajudar os pais a controlar a rebeldia dos filhos.

“Numa primeira análise efetuada ao conteúdo do programa”, a comissão considera existir um “elevado risco” de este “violar os direitos das crianças, designadamente o direito à sua imagem, à reserva da sua vida privada e à sua intimidade”.

Num comunicado hoje divulgado, a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens considera ainda que o conteúdo do programa é “manifestamente contrário ao superior interesse da criança, podendo produzir efeitos nefastos na sua personalidade, imediatos e a prazo”.

No âmbito das suas atribuições, e tendo em conta os conteúdos pré-anunciados do programa e queixas remetidas à comissão, a CNPDPCJ manifestou junto da estação de televisão SIC a sua “preocupação face a este tipo de formato e conteúdos solicitando uma intervenção com vista à salvaguarda do superior interesse da criança”.

Remeteu igualmente para a Entidade Reguladora da Comunicação Social o pedido de análise do conteúdo do programa.

A CNPDPCJ informa ainda que encaminhou para a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) com competência territorial a situação concreta transmitida no domingo pela SIC para “avaliação e acompanhamento do caso”.

No comunicado, a comissão nacional apela também aos meios de comunicação social que “assumam um papel responsável, protetor e defensor dos direitos da criança”,

Reconhecendo o papel fundamental da comunicação social na “construção de uma opinião pública informada e sensibilizada para a defesa dos direitos da criança”, a comissão nacional apela aos media que “assumam um papel responsável, protetor e defensor dos direitos da criança”.