Congresso/ANMP: Marcelo diz que a descentralização é para as pessoas e não para os políticos

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, advertiu hoje que a descentralização é "para as pessoas e não para os responsáveis políticos" e sublinhou que o que ficar decidido não deve ser questionado pelas eleições legislativas de 2019.

"Que se lembre sempre que a descentralização é para as pessoas, não para os responsáveis políticos, e que se lembre mais que uma descentralização justa, nos temos constitucionais, deve trazer consigo meios de correção de desigualdades que permitam encarar a situação daqueles 'portugais' esquecidos, ou menos recordados no dia a dia", declarou.

O Presidente da República, que falava no encerramento do XXIII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que hoje decorreu em Portimão, disse ainda que dispensa "mais tragédias" para que seja recordado que "todos os portugueses devem ser de primeira", à luz da Constituição.

"E porque a reforma é para aplicar para além das eleições legislativas de 2019, importa que haja a certeza de que o decidido não possa vir a ser questionado por qualquer resultado eleitoral, o que supõe enriquecedor debate e estabilizadora convergência, não só dentro da atual maioria parlamentar de apoio ao governo, como para além dela", sublinhou.

Considerando que 2018 é "um ano bom" para clarificar o processo de descentralização, por não coincidir com um período eleitoral, o chefe de Estado frisou que a reforma "só ganha com a definição jurídica rigorosa do alcance da legitimação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR)".