Municípios querem celeridade na descentralização de competências

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) defendeu hoje que a descentralização de competências “deve ser célere” e disse esperar que o parlamento se pronuncie sobre a sua lei-quadro ainda este ano.

A transferência de serviços da Administração Central para as autarquias foi um dos assuntos analisados hoje pelo conselho diretivo da ANMP, cujo presidente, Manuel Machado, disse à agência Lusa que os planos de atividades e os orçamentos dos municípios para 2018 “já devem acolher as novas competências”.

Para o socialista Manuel Machado, que nas autárquicas de 01 de outubro foi eleito para um segundo mandato na presidência da Câmara de Coimbra, importa que a Assembleia da República “tenha oportunidade de se pronunciar” sobre aquela matéria antes de 31 de dezembro.

A celeridade exigida pela ANMP no processo da descentralização deve igualmente assegurar “maior capacidade de resposta” e “segurança suficiente” relativamente aos novos serviços atribuídos aos 308 municípios portugueses.

Manuel Machado frisou que o encerramento do processo político e legislativo, que tem incluído negociações entre representantes da ANMP e do Governo, com vista à aprovação de “mais de 20 diplomas” setoriais, “culminará com a entrada em vigor de uma nova Lei das Finanças Locais”.

Na reunião de hoje, na sede da ANMP, em Coimbra, o conselho diretivo “trabalhou os documentos temáticos relativos à descentralização, às finanças locais e aos fundos comunitários”, que serão apresentados ao XXIII Congresso dos municípios portugueses, com capacidade eletiva, que decorrerá em Portimão, no dia 09 de dezembro.

Num documento facultado à Lusa, a ANMP refere que a organização “está empenhada em apresentar e em debater”, no conclave de Portimão, “um conjunto de ideias fundamentais para o futuro próximo do poder local, em Portugal, enquanto fator de desenvolvimento social, económico e cultural”.

Por outro lado, segundo a nota, a ANMP aposta num modelo do poder local que seja “garantia da aplicação rigorosa e justa das políticas públicas de desenvolvimento local e regional”.