O líder parlamentar do PS retomou hoje a ideia de que a "lei Cristas", de 2014, foi aprovada sem qualquer consenso político e social pela maioria PSD/CDS-PP e fez "bullying" habitacional, provocando despejos em série.

Esta acusação foi transmitida por Eurico Brilhante Dias na fase de debate com o primeiro-ministro, António Costa, numa intervenção em que procurou colocar em contraste a recente decisão da sua bancada de viabilizar projetos de outras bancadas sobre habitação e "o rolo compressor" da maioria PSD/CDS-PP em 2014 perante o mesmo tema.

"Só podemos ultrapassar as dificuldades com compromisso político, com estabilidade, com diálogo e com capacidade de tomar decisões. O diálogo social e institucional é crítico, num momento em que o país está confrontado com as dificuldades resultantes da guerra [na Ucrânia] e da inflação, naturalmente com impactos na habitação", acentuou.

Sem citar o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, o presidente da bancada socialista fez uma alusão ao facto de o conjunto de medidas proposto pelo Governo para a habitação ter sido equiparado a um melão.

Eurico Brilhante Dias fez então uma comparação diferente: "Falando em melões, neste hemiciclo parece que alguns ainda não recuperaram desse melão de 30 de janeiro de 2022", as eleições legislativas.

Depois, o presidente do Grupo Parlamentar do PS prometeu discutir os diplomas para o setor da habitação "medida a medida", trabalhando para se chegar "ao melhor programa possível".

De acordo com o líder da bancada socialista, em 2014, com uma maioria PSD/CDS-PP no parlamento, foram aprovados diplomas sobre habitação, com toda a oposição se esquerda a dizer que "o rolo compressor" governamental "nem sequer tinha ouvido as autarquias, as associações de inquilinos ou de proprietários".

"Pela parte do PS, nem os seus requerimentos de avocação foram votados favoravelmente pela maioria de direita. E avisámos que a lei Cristas [da então ministra Assunção Cristas] ia gerar uma série de despejos, em particular dos mais vulneráveis", apontou.

Neste contexto, procurou então deixar uma garantia: "Com o PS e com este Governo não vai haver uma lei de bullying habitacional sobre os mais fracos e que foi votado contra toda a oposição".

Eurico Brilhante Dias fez também questão de observar que os atuais presidente e líder parlamentar do Chega, respetivamente André Ventura e Pedro Pinto, apoiavam na altura a maioria que suportava o executivo liderado por Passos Coelho.

"O que faremos neste parlamento será o contrário do que foi feito pela então maioria de direita", reforçou.

Na sua intervenção, o presidente da bancada socialista visou também a deputada do Bloco de Esquerda e candidata à sucessão de Catarina Martins na coordenação desta força política, Mariana Mortágua, assinalando que votou contra o conjunto de diplomas do Governo do pacote intitulado "Agenda para o Trabalho Digno".

"Votou ao lado [do ex-presidente da Iniciativa Liberal] do deputado Cotrim Figueiredo contra a Agenda para o Trabalho Digno. Por isso hoje está particularmente nervosa", acrescentou.

Lusa