Orçamento dos Açores para 2023 aprovado na generalidade com votos contra de PS e BE

LUSA

O Orçamento dos Açores para 2023 foi hoje aprovado na generalidade, com 30 votos a favor, de PSD, CDS-PP, PPM, IL, Chega, deputado independente (ex-Chega) e PAN, e 27 contra, de PS e BE.

O documento vai, ainda, ser debatido na especialidade, sendo que PS, PAN, BE e IL apresentaram 36 propostas de alteração ao decreto legislativo regional.

Entre as 20 propostas ao Orçamento, o BE/Açores tem uma que pretende uma maior “abrangência do programa Nascer Mais”, que prevê apoiar, com 1.500 euros a gastar na farmácia, cada criança nascida em concelhos com maior perda populacional.

A iniciativa foi reivindicada pelo Chega e implementada pelo Governo (PSD/CDS-PP/PPM), que tem um acordo de incidência parlamentar com aquele partido.

O BE quer reforçar a verba prevista com dois milhões de euros para “todos os municípios da região, independentemente da variação populacional”, incluindo assim Angra do Heroísmo, Horta, Lagoa, Madalena, Ponta Delgada, Ribeira Grande e Vila do Porto.

O PAN apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento e entre as 10 propostas de alteração da IL ao documento está a eliminação da possibilidade de o Governo Regional emitir garantias de empréstimos para empreendimentos tidos como de interesse regional e a obrigação de emitir uma “análise custo-benefício” dos investimentos superiores a 500 mil euros.

A IL pretende ainda que o executivo regional fique obrigado a apresentar “dados concretos” sobre a evolução da dívida pública direta e indireta da região, sobre as dívidas a fornecedores e sobre o quadro de pessoal da administração pública (incluindo profissionais de saúde, docentes e prestadores de serviços).

O Plano e Orçamento dos Açores para 2023, com cerca de 1,9 mil milhões de euros, começaram na segunda-feira a ser debatidos no plenário da Assembleia Legislativa Regional, na Horta, ilha do Faial.

Os documentos destinam 753,5 milhões de euros a investimento público, 640 milhões dos quais da responsabilidade direta do Governo Regional dos Açores.

O decreto legislativo regional com a proposta de Orçamento Regional alarga a gratuitidade do pagamento de creches e amas a todas as famílias, aumentando, em 15%, o complemento açoriano ao abono de família para crianças e jovens, o Complemento para Aquisição de Medicamentos pelos Idosos (COMPAMID) e o Complemento Especial para Doentes Oncológicos (CEDO).

A Remuneração Complementar Regional é atualizada em 5%.

Quanto ao Complemento Regional de Pensão, vulgarmente designado como cheque pequenino, está previsto “um aumento até 15 %”.

O documento prevê a privatização da maioria do capital da SATA – Azores Airlines, a companhia aérea responsável pelas ligações de e para o exterior do arquipélago.

O documento contempla ainda uma descida, para 8,75%, da taxa de IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas) das micro, pequenas e médias empresas da região em 2023.

A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da Iniciativa Liberal, um do PAN, um do Chega e um deputado independente (eleito pelo Chega).

PSD, CDS-PP e PPM, que juntos representam 26 deputados, assinaram um acordo de governação.

A coligação assinou ainda um acordo de incidência parlamentar com o Chega e com o deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega) e o PSD um acordo com a IL.