A Associação Frente Cívica pediu à ministra da Justiça que suspenda todos os processos de naturalização pendentes ao abrigo da lei dos sefarditas e urgência no inquérito interno às suspeitas de ilegalidades no Instituto de Registos e Notariado.

Em comunicado, a associação informa ter enviado um carta, datada de quinta-feira, à ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, na qual pede que complete com urgência o inquérito em curso e que, de imediato, faça um ponto de situação publico sobre o andamento da investigação".

A Frente Cívica lembra que em janeiro foi anunciado o inquérito às suspeitas de irregularidades no Instituto dos Registos e Notariado (IRN), que culminaram na atribuição da nacionalidade portuguesa ao oligarca russo Roman Abramovich.

Na carta, a associação lamenta a demora na conclusão do inquérito interno no IRN, "numa matéria em que o Estado português está objetivamente sob suspeita, junto da opinião pública e das instâncias internacionais, de ter atuado de forma negligente - ou mesmo conivente - com a venda ilegal de passaportes de conveniência a um cidadão russo atualmente alvo de sanções da União Europeia".

"É cada vez mais evidente que a naturalização de Roman Abramovich não é um caso isolado e que um número indeterminado de outros processos - potencialmente dezenas ou centenas levantam as mesmas dúvidas de lisura e legalidade, que estão aliás no centro de uma investigação criminal em curso e que o Estado português tem a obrigação urgente de esclarecer, também no plano político e administrativo", refere a associação.

A Frente Cívica pede igualmente "que sejam suspensos todos os processos de naturalização que estejam pendentes ao abrigo da lei que permite a atribuição da nacionalidade portuguesa por descendência sefardita e que seja publicada uma lista dos cidadãos já naturalizados ou requerentes da naturalização que correspondam à definição de Pessoas Politicamente Expostas".

A associação pede ainda que o "Governo confirme a legalidade dos processos de naturalização de Abramovich e Andrei Rappoport ou que, confirmando-se a ilegalidade desses processos, anule a atribuição da cidadania portuguesa aos dois oligarcas"

A carta, assinada pelo presidente da Frente Cívica, Paulo de Morais, e pelo vice-presidente João Paulo Batalha, surge na sequência de notícias que davam conta de que, além de Roman Abramovich, também o oligarca russo Andrei Rappoport já terá obtido a nacionalidade portuguesa ao abrigo desta norma e que outros dois oligarcas, Lev Leviev e God Nisanov, estarão a aguardar a decisão dos seus processos por parte do Governo português.

Lusa