PAN quer chamar ao parlamento ministros do Trabalho e da Administração Interna sobre violência doméstica

LUSA

O PAN requereu hoje a audição urgente no parlamento da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, do ministro da Administração Interna e da secretária de Estado da Igualdade e Migrações para debater a violência doméstica.

Em comunicado, o partido indicou que "deu hoje entrada no parlamento de um requerimento para que o ministro da Administração Interna, a senhora ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, e a secretária de Estado da Igualdade e Migrações sejam ouvidos em audição com caráter de urgência na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a situação da violência doméstica em Portugal".

Citada no comunicado, a porta-voz e deputada única do PAN considerou "profundamente preocupante" que a meio do ano se tenham "perdido já tantas vidas para a violência doméstica, incluindo crianças".

"Este continua a ser um flagelo no nosso país. Continuamos a falhar todos, enquanto comunidade, quando perdemos vidas para a violência, incluindo a violência contra crianças", defendeu.

Inês Sousa Real sustentou que é necessário "auscultar o Governo e as principais entidades competentes nesta matéria, de modo a, conjuntamente com a Assembleia da República, ser feita uma reflexão profunda sobre as razões do enraizamento da violência doméstica na nossa sociedade, dos meios de combate e das soluções para uma sua prevenção".

Citando dados da Associação de Apoio à Vítima (APAV), a deputada do PAN indicou que "em média registam-se 54 casos de violência doméstica por dia", sendo que "em mais de metade dos casos há antecedentes de agressões e 40% das vítimas já haviam apresentado queixa contra o homicida".

"Segundo o último Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), apesar de o fenómeno da violência doméstica ter registado em 2021 uma ligeira redução (-4%), continua a apresentar 'índices de participação muito elevados'", acrescentou Inês Sousa Real, indicando que no ano passado "foram registadas 26.520 participações".

"Aliás, tal como sucedeu em 2020, o crime de violência doméstica contra cônjuge ou análogo é a tipologia criminal mais participada e é cometido, sobretudo, sobre mulheres (74,9%) por agressores dos sexo masculino (81,1%). De notar ainda que, conforme mostra o RASI, em 2021, o número de casos de violência doméstica contra menores registou um aumento de 8,1% no ano passado", assinalou a deputada única, referindo também que "as crianças encontram-se não raras vezes expostas às situações de violência doméstica entre os progenitores".

E considerou que, "obstante a densificação que tem vindo a ser feita em matéria de legislação ou mesmo ao nível da definição de estratégias e/ou planos de atuação com vista à sua prevenção, o fenómeno da violência doméstica em Portugal continua a assumir proporções preocupantes, de forma transversal a todo o país, idades ou situações sociais".

No mesmo comunicado, o PAN referiu que entregou também na Assembleia da República um voto de pesar "pelas vítimas de violência de doméstica, que neste ano já tirou a vida a quase tantas pessoas quanto o total registado em 2022".