Foi publicado hoje, em Diário da República, o Decreto-Lei que aprova o sistema de incentivos 'Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás'.

A área governativa da Economia e Mar, num novo pacote de medidas e apoios - dedicado às indústrias intensivas em gás -, irá suportar a liquidez das empresas mais afetadas pelos aumentos acentuados do preço do gás natural, num incentivo a fundo perdido.

Este apoio é destinado às empresas industriais com estabelecimentos no território continental, cujos custos unitários de gás entre fevereiro e dezembro de 2022 sejam pelo menos o dobro dos custos médios de 2021, que estejam inseridas em setores com utilização intensiva de gás ou que tenham um custo total nas aquisições de gás em 2021 superior a 2% do volume de negócios anual.

Os pagamentos serão trimestrais, após candidatura e formulário simplificado, submetido ao IAPMEI, e a decisão demorará 10 dias após a candidatura.

O apoio terá um limite de 400 mil euros por empresa.