O Governo tem previsto uma verba de 50 milhões de euros para apoiar os refugiados devido à atual situação de guerra na Ucrânia, segundo a proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2022 hoje entregue no parlamento.

Num capítulo dedicado às principais medidas de mitigação do choque geopolítico em 2022, o Governo avança com a verba de 50 milhões de euros para apoiar os refugiados.

A proposta do OE para 2022 indica também que vão ser mobilizados fundos europeus para apoio aos refugiados ucranianos," em particular com custos de alojamento".

O documento realça que, no contexto atual de resposta humanitária ao conflito armado na Ucrânia, o Governo "reforça a resposta aos cidadãos ucranianos e seus familiares de outras nacionalidades que pretendem, por razões de conflito armado e humanitárias, residir em Portugal".

"As autarquias têm respondido a este desafio, averiguando as condições locais para acolhimento de refugiados e articulando-se com entidades locais, privadas e públicas, e apelado ao apoio da sociedade civil", precisa a proposta do executivo.

O Governo quer ainda garantir "a rápida integração dos deslocados beneficiários de proteção temporária e a continuidade dos estudos de ensino superior a todos aqueles que o frequentavam no momento do início da invasão militar da Ucrânia, através de vias de ingresso apropriadas e a atribuição dos apoios sociais adequados".

O ministro das Finanças entregou hoje no parlamento a proposta de Orçamento do Estado para 2022 que mantém a economia numa rota de recuperação, ao mesmo tempo que procura mitigar os impactos da escalada de preços devido à guerra na Ucrânia.

O Governo reviu em ligeira baixa a projeção de crescimento económico para 4,9%, face aos 5% no cenário macroeconómico, apresentado em 25 de março no Programa de Estabilidade para o período 2022-2026, mas manteve previsão de um défice de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano.

A proposta de OE2022 vai ser debatida na generalidade na Assembleia da República a 28 e 29 de abril, estando a votação final global marcada para 27 de maio.

Décio Ferreira