Os Funcionários de Justiça vão realizar um dia de greve nacional na próxima quarta-feira, primeiro dia de trabalho dos tribunais após as férias judiciais.

A greve foi marcada considerando a atual situação socioprofissional, nomeadamente a negociação do estatuto profissional, a recuperação do tempo de serviço congelado, a dramática falta de funcionários e o continuar do congelamento, injustificado, de promoções, e ainda com vista a exigir do governo o cumprimento dos compromissos assumidos e as deliberações da Assembleia da República, em particular as matérias que não dependem de revisão estatutária

Entre o rol de reivindicações do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), que convocou a greve, está a "inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual, com efeitos a 1 de janeiro de 2021, ou seja, o pagamento do valor mensal nas 14 prestações anuais; a abertura de procedimento para acesso a todas as categorias cujos lugares se encontrem vagos: Escrivão e Técnico de Justiça Adjuntos, Escrivão de Direito, Técnico de Justiça Principal e Secretário de Justiça; o preenchimento integral dos lugares vagos; e a regulamentação do acesso ao regime de pré-aposentação."

Segundo SFJ, o Governo da República "não cumpriu, nestes últimos 2 anos, entre outros, o que foi determinado pela Assembleia da República, inscrito em sede de LOE (2020 e 2021), relativamente aos Oficiais de Justiça".

"Esta greve é também um "grito de alerta" para o estado em que se encontram os Tribunais e Serviços do Ministério Público, em que os Oficiais de Justiça, face à desconsideração e destratamento a que têm sido votados pelo governo, têm sido sujeitos a um verdadeiro trabalho escravo, sem perspetivas de futuro, colocando em causa o bom funcionamento do sistema de justiça", lê-se ainda num comunicado enviado às redações.

O comunicado termina com o sindicato a exigir "que se acabe com a exploração e o empobrecimento dos trabalhadores da Justiça, que sentem na pele, cada vez mais, a exclusão social através dos seus parcos salários, que não chegam para o aumento do custo de vida e com isso já existem reais situações de pobreza, nomeadamente nas grandes cidades e que leva a que não haja candidatos a ingressar - como se viu em 2019 na Comarca de Lisboa Oeste - bem como a fuga de um número cada vez maior de Oficiais de Justiça, para outras carreiras".