SIC e TVI ganharam as licenças para operar em Portugal há 25 anos

A SIC e a TVI viram atribuídas as suas licenças de televisão em Portugal há 25 anos, num concurso público onde a proposta TV1 - Rede Independente, liderada por Proença de Carvalho, ficou fora da corrida.

Em 06 de fevereiro de 1992, a resolução do Conselho de Ministros, assinada pelo primeiro-ministro da altura, Aníbal Cavaco Silva, permitia a existência de dois canais privados, ao conceder licenças à SIC e à TVI, e acabava com o monopólio da RTP.

A revisão constitucional de 1989 veio permitir o exercício das televisões privadas, tendo o governo aberto um concurso público um ano depois para o licenciamento de dois canais privados.

Na corrida apresentaram-se a SIC, Sociedade Independente de Comunicação; a TVI, Televisão Independente; e a TV1 - Rede Independente.

No concurso, a SIC ficou classificada em primeiro lugar, seguida da TVI e da TV1.

As licenças foram concedidas por um prazo de 15 anos e ficaram condicionadas "à apresentação, pelas sociedades licenciadas, de documento comprovativo da realização integral do capital de 2,5 milhões de contos dentro dos oito dias posteriores à publicação" da resolução.

A SIC arrancou com a sua emissão em 06 de outubro de 1992, enquanto as primeiras emissões da TVI avançaram a 20 de fevereiro de 1993.

Atualmente, existem quatro canais generalistas: dois públicos (RTP1 e RTP2) e dois privados (SIC e TVI).

Em sinal aberto, através da plataforma de televisão digital terrestre (TDT), são atualmente disponibilizados sete canais - RTP1, RTP2, SIC, TVI, canal Parlamento, RTP Informação e RTP Memória.

O Governo pretende lançar durante este ano um concurso para incluir dois canais privados na TDT.