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O Ministério explica que estes cartões irão permitir o acesso a um conjunto de produtos através do carregamento de um valor de forma periódica, sendo que poderão ser usados em qualquer rede de estabelecimentos que venha a aderir ao projeto, apesar de haver algumas limitações no tipo de bens que pode ser adquirido.

De acordo com o MTSSS, os beneficiários só poderão adquirir bens elegíveis no âmbito do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC), “estando proibida a aquisição de bens como bebidas alcoólicas e tabaco”, e os cartões serão carregados, pelo menos, uma vez por mês “com um determinado montante financeiro transferido pelo Instituto da Segurança Social”.

“O procedimento hoje [ontem] iniciado servirá para a contratualização de serviços de emissão, gestão, carregamento e reporte financeiro dos cartões eletrónicos. Estes vouchers poderão ter a forma de cartão eletrónico (tipo cartão bancário) ou de um código que permite o posterior reembolso do comerciante”, adianta o MTSSS.

Acrescenta que o objetivo é que os cartões eletrónicos funcionem na rede de retalhistas do setor alimentar, garantindo uma cobertura geográfica dos serviços em todos os concelhos de Portugal Continental e a ligação aos seus sistemas operativos.

Citada no comunicado, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, destacou que “este é um passo gigante para Portugal estar na linha da frente na adoção de soluções inovadoras, mais eficientes e personalizadas, garantindo o apoio alimentar às pessoas mais carenciadas”.

“Desta forma, reduz-se a estigmatização muitas vezes associada às famílias carenciadas, que assim passam a adquirir os seus bens em igualdade de circunstâncias com as outras famílias, e promove a autonomia, permitindo que cada família possa gerir o seu orçamento”, defendeu.

O FEAC é operacionalizado em Portugal pelo Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC), sendo este um mecanismo de apoio alimentar e outros bens de consumo básico, que é cofinanciado em 85% pelo Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC).

“Este apoio, que foi duplicado em 2020, tem chegado a mais de 120 mil pessoas por mês em Portugal”, lê-se no comunicado.

Além da consulta preliminar pública, haverá também uma sessão pública de esclarecimento no dia 25 de agosto, às 10:00, através da plataforma Teams.