Pedrógão Grande: Advogado considera “lamentável” ausência de público no julgamento

Lusa

O advogado Castanheira Neves considerou hoje “lamentável” que o julgamento de 11 arguidos para determinar responsabilidades nos incêndios de Pedrógão Grande, em junho de 2017, não permita a presença de público.

“É altamente lamentável que uma sessão que é por natureza, e por imperativo legal, pública, não possa dispor de condições adequadas para que todos os intervenientes processuais, arguidos e assistentes, possam estar. Além, como é evidente, da comunicação social a quem compete por dever de ofício transpor para todos o conhecimento do eco do que aqui se passar”, afirmou aos jornalistas Castanheira Neves, advogado do arguido Fernando Lopes, ex-presidente da Câmara de Castanheira de Pera.

Segundo o advogado, se não havia uma sala, “tinha de haver”.

Castanheira Neves afirmou que o ex-presidente da Câmara de Castanheira de Pera é “mais uma das vítimas desta tragédia” e “qualquer pessoa investida nas funções que ele tinha à altura estaria aqui hoje”.

O Ministério Público questiona a classificação como megaprocesso dos autos relativos aos incêndios de Pedrógão Grande e defende nova distribuição, tendo interposto recurso para a Relação de Coimbra.

“Mais uma razão para se cuidar de muito cautelosamente da possibilidade de se iniciar com estabilidade este julgamento, sendo certo que ainda estão em curso prazos processuais. Não me compete a mim a decisão, mas a minha opinião é a de que ainda não estão reunidas todas as condições para que o julgamento se inicie com plena estabilidade”, admitiu o advogado.

À chegada ao tribunal, confrontado com as condições deste julgamento, o advogado Rui Patrício afirmou que “são as condições existentes, nos últimos dois anos”.

“Temos todos de nos adaptar de alguma forma e viver com elas”.

Confrontado com o facto de existir uma sala disponível hoje para a realização da sessão com condições para cerca de 90 pessoas, Rui Patrício afirmou que essa é “uma pergunta que tem de fazer ao tribunal e a quem gere essas matérias, não à defesa”.

À porta do Tribunal de Leiria estão concentrados mais de uma dezena de jornalistas, que pretendem assistir ao julgamento. Para garantir um dos quatro lugares disponibilizados pela juiz-presidente do processo, um dos jornalistas chegou às 05:20.

Na sexta-feira, uma nota à imprensa do juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria informava que estarão reservados para os jornalistas quatro lugares na sala do julgamento, sendo que o acesso “será feito por ordem de chegada ao tribunal”.

Já no domingo, depois de uma exposição do Sindicato de Jornalistas quanto às regras de acesso ao julgamento feita ao vice-presidente do CSM, e outras que foram dirigidas ao juiz presidente, António Ramos, numa outra nota, diz compreender “a preocupação manifestada” pelos jornalistas, “reconhecendo a importância da informação livre num Estado de Direito, a qual não deve ser coartada, nem limitada”.

Contudo, o presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria salienta que é alheio “à tramitação de qualquer concreto processo judicial”, explicando que essa é uma “competência e responsabilidade” do juiz titular do processo.

No caso destes autos, “quem designou a data, hora e local” para a audiência de julgamento foi a juíza titular do processo que presidirá ao tribunal coletivo.

O julgamento de 11 arguidos para determinar responsabilidades nos incêndios de Pedrógão Grande, em junho de 2017, nos quais o Ministério Público contabilizou 63 mortos e 44 feridos quiseram procedimento criminal, está previsto começar hoje.