Câmara da Nazaré recusa proposta para transformar estacionamentos em esplanadas

Lusa

A Associação Comercial da Nazaré defende a transformação dos lugares de estacionamento na marginal em esplanadas para os cafés e restaurantes, mas a Câmara recusa, alegando questões de segurança e considerando a medida discriminatória para o restante comércio.

Numa proposta enviada à Câmara, em 12 de março, a Associação Comercial Industrial e de Serviços da Nazaré (ACISN) propõe “a ocupação dos lugares de estacionamento em frente à fachada dos estabelecimentos para exploração comercial”, justificando tratar-se de uma “medida específica de apoio ao setor da restauração e similares na marginal da Nazaré”.

No documento, a que a agência Lusa teve acesso, a ACISN defende que a ocupação dos lugares de estacionamento naquela que é uma das principais artérias da vila “poderá ser determinante para os resultados de exploração destes negócios, detidos, invariavelmente, por micro, pequenas e médias empresas de caráter familiar”, possibilitando-lhes alargar a capacidade de ocupação.

A proposta da ACISN sugere que a medida vigore até ao mês de novembro, sublinhando que os comerciantes estão “dispostos a compensar a Câmara pela quebra de receitas que o lugar de estacionamento poderia significar” e a “uniformizar esteticamente os espaços e as devidas delimitações físicas”.

No âmbito da pandemia de covid-19 e das restrições impostas aos estabelecimentos de restauração e similares, a medida é defendida pela ACISN como “uma alavanca imprescindível para a manutenção desta tipologia de empresas e dos seus postos de trabalho”, considerando que a sua aceitação, por parte da autarquia, representaria “um verdadeiro estímulo à economia local”.

Contudo, em comunicado, a Câmara da Nazaré informou hoje que a proposta “não será viabilizada”, alegando “razões de segurança dos próprios cidadãos que poderiam ser utilizadores desses espaços”, localizados ao longo da estrada.

“Não poderia um executivo viabilizar uma medida que colocaria em risco a segurança e a saúde de pessoas, colocando nessa mesma decisão o ónus de responsabilidade civil”, afirma a Câmara.

Por outro lado, a autarquia considera que a medida é “discriminatória e potenciaria concorrência desleal para as restantes entidades empresariais sediadas no concelho, até porque poucas seriam as entidades com capacidade efetiva para expansão do espaço de esplanada”.

Além disso, acrescenta a autarquia, “muitas já se encontram a cumprir o limite máximo de concessão e outras “nem área para esplanada detêm, pela tipologia da localização do espaço comercial”.

A Câmara aponta ainda “o défice de lugares de estacionamento” como “um dos maiores problemas que a vila da Nazaré vivencia, principalmente durante os meses de verão”, sublinhando que as transformações dos lugares da marginal em esplanadas se traduziriam em “constrangimentos no processo de cargas e descargas, já por si difícil na zona em apreço, assim como eventuais constrangimentos nos espaços reservados a estacionamentos a pessoas com mobilidade reduzida”.

Desde o início da pandemia, em março de 2020, o executivo da Nazaré aprovou, entre outras medidas de apoio a este setor, a isenção do pagamento de taxa de ocupação de espaço público e taxas similares.

No comunicado a Câmara refere que a isenção vai manter-se durante este ano e apela, “na condição de entidade licenciadora dos inúmeros espaços já atribuídos”, a que “impere o bom senso” e se cumpram as regras impostas pela Direção-Geral de Saúde.

A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.874.984 mortos no mundo, resultantes de mais de 132,3 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 16.890 pessoas dos 825.031 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.