O Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) escreveu ao poder político para exigir que a publicidade institucional do Estado passe a ser obrigatória nos órgãos de comunicação social das comunidades portuguesas.

Reunido no dia 20, o Conselho Permanente do CCP dirige-se ao Presidente da República, ao Governo e à Assembleia da República para pedir a revisão da Lei 95/2015, no sentido de "integrar de forma obrigatória na publicidade institucional do Estado os órgãos de comunicação social de raiz portuguesa nas comunidades".

O CCP sustenta, em comunicado hoje divulgado, que dessa forma se evitariam os "apoios extraordinários", como aconteceu em 2020, que, "apesar de necessários, não alcançam a universalidade dos órgãos".

Em simultâneo, o Estado português cumpriria "com o dever de difundir no seio das comunidades a informação de caráter institucional, à qual os que vivem no estrangeiro têm pleno direito", frisa.

No comunicado, assinado por Flávio Alves Martins, presidente do Conselho Permanente, o CCP pede ainda a realização, "com a devida urgência", de um levantamento da comunicação social nas comunidades, para obter "exata informação de quantos e quais são esses órgãos, de raiz portuguesa, nos países de acolhimento".

Com estas medidas - entende o CCP -, será possível conhecer "a realidade da comunicação social nas comunidades" e abrir caminho "a novas oportunidades".

Realçando "o papel desenvolvido pelos órgãos de comunicação social junto das comunidades portuguesas", nomeadamente "no desenvolvimento da língua e da cultura portuguesa no estrangeiro", o CCP assinala que "a comunicação social das comunidades atravessa difícil fase no seu financiamento, ainda mais agravada pela pandemia".

Lusa