Europa avalia candidaturas para a Agência Europeia de Medicamentos

Comissão Europeia começa a avaliação das candidaturas dos Estados Membros para acolher a Agência Europeia de Medicamentos e a Autoridade Bancária Europeia. Entre os candidatos está a cidade do Porto, que pretende acolher a Agência Europeia de Medicamentos.

O processo de candidatura para acolher as duas agências europeias atualmente localizadas no Reino Unido, a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) e a Autoridade Bancária Europeia (EBA), terminou à meia-noite de ontem, 31 de julho de 2017.

A Comissão Europeia irá agora avaliar todas as ofertas de forma objetiva com base nos critérios estabelecidos pelo Presidente Jean-Claude Juncker e o Presidente Donald Tusk e aprovados pelos Chefes de Estado ou de Governo dos 27 Estados Membros da UE no Conselho Europeu (artigo 50.º) em 22 de junho de 2017.

A avaliação da Comissão será publicada na Internet em 30 de setembro de 2017. Seguir-se-á um debate político no Conselho, com base nesta avaliação, no Conselho dos Assuntos Gerais (artigo 50.º), em outubro de 2017. A fim de permitir uma transferência atempada e harmoniosa das duas agências, será tomada uma decisão final no Conselho dos Assuntos Gerais (artigo 50.º) em novembro de 2017.

Os Estados-Membros interessados tinham até à meia-noite do dia 31 de julho para apresentar as suas ofertas à Comissão Europeia e ao Conselho. Todas as ofertas serão disponibilizadas no sítio web do Conselho.

De referir que a decisão de relocalizar a EMA e a EBA — ambas atualmente situadas em Londres — cabe aos governos dos 27 Estados-Membros. A sua relocalização é uma consequência direta da decisão do Reino Unido de sair da União Europeia, tal como notificado ao Conselho Europeu em 29 de março de 2017. Não faz parte das negociações do Brexit, mas será examinada exclusivamente pelos outros 27 Estados-Membros da UE. A Comissão tem reiteradamente apelado a uma rápida decisão sobre a transferência da EMA e da EBA, uma vez que são duas importantes entidades reguladoras da UE e devem continuar a funcionar de forma adequada e sem interrupção depois de março de 2019