Não usar máscara na rua dá multa até 500 euros

Segundo o ‘Correio da Manhã’, o Governo vai publicar um diploma determinando que as pessoas que não usem máscara protetora na via pública podem pagar multas que poderão oscilar entre os 100 e os 500 euros.

A mesma publicação adianta que esta medida será aplicada às pessoas com idade superior a 10 anos, sendo que a obrigação decorrerá por um prazo de 70 dias, logo que a obrigatoriedade, aprovada ontem na Assembleia da Republica, seja publicada em Diário da República.

“Quando não se encontrem em proximidade de terceiros, os membros do mesmo agregado familiar estão dispensados desta imposição. A não obrigatoriedade aplica-se igualmente a pessoas com deficiência cognitiva, com perturbações psíquicas ou em condição clínica que não permita usar máscara, mas para tanto será necessária a apresentação de declaração ou atestados médicos”, refere ainda o jornal ‘Correio da Manhã’.

A fiscalização estará ao cargo das forças de segurança.