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Trabalhadores dos Registos ameaçam com luta em dezembro se persistir falta de negociações

JM-Madeira

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Data de publicação
25 Agosto 2022
12:50

Os sindicatos dos trabalhadores dos Registos e Notariado (SNR) e (STRN) da região Norte advertiram hoje que avançarão para nova luta em dezembro, se se mantiver a falta de negociações por parte do Ministério da Justiça.

Em comunicado, o Sindicato Nacional dos registos (SNR) e o Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN) lembram ainda que permanece em vigor o pré-aviso de greve para os trabalhadores dos Registos e do Notariado, às segundas e sextas feiras, durante o presente mês de agosto.

"Faltam ainda dois dias de luta e não iremos desistir", diz a nota conjunta do SNR e STRN.

Em causa estão questões como abono para falhas, vencimentos iguais, pagamento dos retroativos correspondente à atualização dos índices pelo Instituto dos Registos e Notariado (IRN), continuação das mobilidades "sem qualquer critério" e conclusão do processo avaliativo por forma a que muitos trabalhadores possam progredir.

"Ainda nem sequer as notas (de avaliação) foram notificadas. Uma vez mais, estamos perante um Instituto (Registos e Notariado) que age de má fé, pois não cumpre a lei e os prazos, e quando o deve fazer, não o faz. Não cumpre a lei e sem base legal paga 70% da participação emolumentar, que deixou de existir em 2020, aos conservadores e oficiais em substituição", critica a nota sindical.

Aquelas duas estruturas sindicais da região Norte alegam ainda que o Ministério da Justiça "sabe e tem conhecimento da enormíssima falta de recursos humanos", existindo Conservatórias a funcionar com apenas um ou dois oficiais de registos.

"Também sabe da inconstitucionalidade do diploma dos vencimentos por determinação da Provedora da Justiça e até ao momento nada fez. Vai adiando a resolução dos problemas. Quanto às diferenças salariais, há trabalhadores com o mesmo tempo de serviço a fazer as mesmas tarefas e uns ganham o dobro" dos colegas, refere o SNR e STRN da região Norte.

Segundo acrescentam, o "mais grave é haver oficiais de registos a auferirem um vencimento muito superior a muitos conservadores, obrigatoriamente licenciados em Direito".

Além disso - assinalam - existem atualmente 23 escalões de vencimentos no IRN e "nem o princípio de salário igual" entre homens e mulheres é cumprido, porque "nos mesmos escalões há enormes divergências de vencimentos".

Até ao momento não fomos chamados para uma negociação de boa fé, nada foi dito ao SNR, num claro desprezo pela negociação, pelos representantes e trabalhadores do IRN", queixam-se os sindicatos.

Quanto à greve em curso às segundas e sextas-feiras em agosto, o SNR e STRN referem terem conhecimento "dos constrangimentos decorrentes da greve que se repercutiram na vida dos utentes", nomeadamente, nesta época do ano em que muitos emigrantes de férias em Portugal quiseram tratar dos seus assuntos nos serviços de registo.

Em seu entender, os constrangimentos causados aos cidadãos e às empresas são da inteira responsabilidade da tutela e do Conselho Diretivo do IRN que "não foi competente, nem alinhou de boa-fé nas negociações para desconvocação da greve". Defendem por isso a demissão do Conselho Diretivo do IRN.

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