O PSD pediu os documentos e pareceres que deram "respaldo jurídico" à decisão do Governo de despedir por justa causa a presidente executiva da TAP para averiguar se foi a decisão que "melhor salvaguarda os interesses dos contribuintes portugueses".

"O PSD quer ter a certeza de que entre a sexta-feira de assinatura da proposta de relatório [da IGF] e a segunda-feira de homologação, se existem todos estes documentos, todos estes pareceres que, com segurança inequívoca, apontem a figura de despedimento por justa causa como a melhor solução para resolver esse problema e como aquela solução que melhor salvaguarda os interesses dos contribuintes portugueses", disse aos jornalistas o coordenador do PSD na comissão de inquérito à TAP, Paulo Moniz.

O PSD justificou assim o requerimento hoje entregue em sede de comissão, explicando que "uma decisão dessas tem que estar juridicamente muito sustentada até porque Christine Ourmières-Widener disse já que a audiência prévia tratou-se de um mero formalismo".

Segundo Paulo Moniz, "esta figura encontrada do despedimento por justa causa tem uma litigância e um risco de assunção de custos muito maior".

De acordo com o requerimento, "considerando a forte possibilidade de o senhor ministro das Finanças, Fernando Medina, ter recebido o relatório da IGF e procedido ao despedimento da CEO da TAP por justa causa sem o devido e formal respaldo jurídico", o PSD pede um conjunto de documentos ao Ministério das Finanças e ao Ministério das Infraestruturas.

Christine Ourmières-Widener é a terceira personalidade, de uma lista de cerca de 60, a ser ouvida pela comissão parlamentar de inquérito à tutela política da gestão da TAP, constituída por iniciativa do Bloco de Esquerda.

A ainda presidente executiva da TAP contestou o despedimento e acusou o Governo de ter tido "pressa política" para a demitir, segundo a contestação da defesa, citada pela TVI/CNN.

O Governo anunciou, em 06 de março, que a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) tinha concluído que o acordo celebrado para a saída antecipada de Alexandra Reis da TAP era nulo e que ia pedir a restituição dos valores.

Os ministros das Finanças e das Infraestruturas anunciaram também a exoneração com justa causa da presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, e do presidente do Conselho de Administração, Manuel Beja.

A verificação pela IGF da legalidade da indemnização paga a Alexandra Reis foi determinada em 27 de dezembro do ano passado pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, e pelo então ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos.

Em dezembro, Alexandra Reis tomou posse como secretária de Estado do Tesouro, tendo então estalado a polémica sobre a indemnização que recebeu quando saiu da companhia aérea detida pelo Estado, levando a uma remodelação no Governo, incluindo a saída de Pedro Nuno Santos, que foi substituído por João Galamba.

Alexandra Reis é ouvida na comissão de inquérito na quarta-feira.

LUSA