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Relação de Lisboa anula condenação de Mamadou Ba e manda repetir julgamento

Data de publicação
13 Abril 2024
12:42

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) anulou a condenação do ativista antirrascista Mamadou Ba no processo por difamação do militante de extrema-direita Mário Machado, mandando repetir o julgamento, informou o SOS Racismo.

Em comunicado hoje enviado à Lusa, o SOS Racismo refere que a Relação considerou quem o Juízo Local Criminal de Lisboa “não efetuou uma apreciação explicita dos argumentos expostos pela defesa, nem enquadrou ou contextualizou sequer as afirmações de Mamadou Ba, nomeadamente em função dos trágicos acontecimentos ocorridos no dia da morte de Alcindo Monteiro, da participação de Mário Machado e do seu passado violento, ou da intervenção cívica do próprio Mamadou Ba, enquanto ativista antirracista e defensor dos direitos humanos”.

”Por esses motivos, a sentença recorrida foi anulada, por falta de fundamentação, tendo sido determinada a realização de novo julgamento, cingido à ponderação dos factos à luz da documentação e prova produzida nos autos, que permitam a devida contextualização da publicação de Mamadou Ba”, adianta o SOS Racismo.

O SOS Racismo salienta que “o processo judicial não termina aqui”, mas “congratula-se com esta decisão do Tribunal da Relação de Lisboa e com a possibilidade que é agora dada a Mamadou Ba de se poder defender na íntegra, de ver os seus motivos devidamente analisados e ponderados em tribunal e, no final, de poder vir a ser absolvido da acusação infame que lhe foi dirigida”.

”O SOS Racismo está solidário com Mamadou Ba e com todas as pessoas que lutam pela democracia, contra o racismo e contra a xenofobia”, conclui o comunicado.

O Juízo Local Criminal de Lisboa tinua condenado, em outubro de 2023, Mamadou Ba a pagar 2.400 euros de multa por ter difamado Mário Machado. Em causa neste processo está uma publicação nas redes sociais em que Mamadou Ba escreveu que Mário Machado foi uma das figuras principais do homicídio, na noite de 10 de junho de 1995, do jovem negro Alcindo Monteiro, no Bairro Alto, em Lisboa, cometido por elementos neo-nazis.

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