O PSD defendeu hoje que a justiça em Portugal vive "uma página negra", acusando o Governo de desinvestir no setor, adiar reformas, propor medidas de "denegação de justiça" e ser incapaz de gerir crises.

Estas críticas foram feitas na Assembleia da República, num debate de atualidade sobre justiça marcado pelo PSD, em que o Governo não se fez representar, o que foi criticado logo na intervenção de abertura, pela deputada social-democrata e advogada Mónica Quintela.

No seu discurso, Mónica Quintela contestou em particular as recentes medidas do Governo para descongestionar os tribunais administrativos e fiscais, qualificando como uma "autêntica denegação de justiça" a proposta de devolver 25% das taxas judiciais a quem desistir dos processos.

"Ou seja, se o cidadão desistir e ficar com o prejuízo que tinha antes do recurso aos tribunais e ainda suportar os custos de 75% das taxas já pagas acrescidas dos demais encargos do processo, não se faz justiça, mas o Governo limpa os tribunais. É a mais pura desonestidade intelectual ousar propor tal coisa", criticou, acrescentando: "Restará aos cidadãos começar a fazer justiça pelas próprias mãos".

Em termos gerais, a deputada considerou que a governação do PS nos últimos anos "tem postergado a justiça para o vão da escada, relegando o sistema judicial para uma intolerável degradação do seu funcionamento, com os cidadãos privados de aceder à justiça e de obterem decisões em tempo útil".

Segundo a deputada do PSD, "o desinvestimento é transversal a todas as áreas da justiça" e provocou um "descalabro" na investigação criminal, "com sério risco de prescrição de crimes atinentes à criminalidade económico-financeira, designadamente à corrupção, sendo que muitos deles até já prescreveram, o que é intolerável".

"O Ministério Público tem de estar dotado de meios, mas faltam os recursos humanos e tecnológicos e necessários a uma investigação criminal célere e eficiente. Faltam procuradores, faltam investigadores da Polícia Judiciária, faltam órgãos de polícia criminal, faltam peritos, faltam perícias informáticas, financeiras e outras, e sem as quais a corrupção e a criminalidade em geral não se combate", apontou.

Sem nomear nenhum caso em concreto, Mónica Quintela manifestou preocupação por ver que "ao fim de tantos anos, ainda estão nos primórdios os processos onde estão a ser acusadas figuras que estiveram ao leme e no topo decisório do país em áreas nevrálgicas".

A deputada do PSD criticou também o modo como a ministra Catarina Sarmento e Castro tem gerido as greves no setor: "A ineptidão da senhora ministra da Justiça para gerir crises e dialogar com quem tutela é muito preocupante e está a cavar um fosso que enterra a justiça. É fácil ver os danos que a greve na Polícia Judiciária às horas extraordinárias causa na investigação criminal".

"Na justiça está tudo por fazer. A reforma da jurisdição administrativa e fiscal, que é urgente. A revisão do acesso ao direito e aos tribunais, que é urgente. Acabar com as custas judiciais exorbitantes, é urgente. A revisão da tabela dos honorários dos advogados oficiosos, é urgente. A reforma do Centro de Estudos Judiciários (CEJ)", acrescentou.

"Vivemos uma página negra na justiça que tem de ser rapidamente virada e que o PSD se propõe a consubstanciar essa viragem", concluiu a deputada.

Lusa