PS e Chega aprovaram hoje na generalidade projetos que visam reforçar competências do parlamento na área da Defesa e criar uma reserva voluntária de militares, com a oposição de PSD e CDS-PP.

O projeto de lei apresentado pelo PS, que reforça um conjunto de competências da Assembleia da República em matérias de Defesa , foi aprovado com os votos contra de PSD e CDS-PP, e a abstenção de IL, PCP, BE e PAN. A favor votaram os socialistas, Chega, Livre e o JPP.

Já o projeto do Chega que visa criar uma reserva voluntária de militares contou com o voto contra de PSD, CDS-PP, PCP e BE, e as abstenções de Livre e PAN. A favor votaram os deputados do Chega, o PS, IL e JPP.

Depois de terem sido aprovados, enquanto ainda decorriam as votações, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, manifestou o seu desagrado, numa referência a PS e Chega: “Até em matérias de soberania se juntam os dois”.

O projeto de lei apresentado pelo PS visa aumentar o escrutínio sobre investimentos militares além da Lei de Programação Militar (LPM), que o Conceito Estratégico de Defesa Nacional passe a ser aprovado pelo parlamento, a emissão de pareceres não vinculativos sobre missões no estrangeiro e o aumento da representação da Assembleia da República no Conselho Superior de Defesa, entre outras medidas.

Além disto, o PS propõe criar uma nova lei de programação de efetivos, à semelhança da Lei de Programação Militar (LPM), destinada a investimentos, e à Lei de Infraestruturas Militares (LIM).

No debate de quinta-feira, PSD e CDS-PP manifestaram-se contra este projeto, alertando para o risco de uma “excessiva burocratização” de processos que necessitam de rapidez de decisão. O Chega também alertou para estes problemas mas admitiu melhorias na especialidade, como a introdução de prazos máximos de decisão.

O projeto do Chega, que também segue agora para a especialidade, visa criar uma reserva voluntária das Forças Armadas constituída por cidadãos que já tenham desempenhado funções militares e com formação na área.

Estes cidadãos, “mantendo a sua atividade profissional civil”, disponibilizar-se-iam voluntariamente para serem convocados “em situações de necessidade operacional, de emergência nacional ou de catástrofe”.

Esta integração seria “inteiramente voluntária” e dependeria “da necessidade de efetivos definida pela tutela”, sendo os reservistas “convocados para períodos de treino e serviço limitados no tempo, mediante compensação financeira adequada e garantia de proteção dos seus direitos laborais durante o período da convocação”, estabelece o projeto.

No período de votações, os deputados aprovaram ainda duas recomendações ao executivo (que não têm força de lei): do Chega, que quer que o executivo estude a criação de “uma estrutura conjunta comum das Forças Armadas nas áreas administrativa, de recursos humanos e logística”; e da IL, que propõe uma “estratégia plurianual para o reforço da atratividade, retenção e valorização dos efetivos das Forças Armadas”.

Já a resolução do Livre, que recomendava a atualização do Conceito Estratégico de Defesa “à luz da realidade geopolítica atual”, acabou chumbada.