O PS abre hoje o primeiro debate quinzenal com Luís Montenegro no parlamento após a aprovação do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), viabilizado com a abstenção dos socialistas.

O último debate quinzenal na Assembleia da República realizou-se há mais de dois meses, em 03 de outubro, horas antes do último encontro público entre o primeiro-ministro e o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, precisamente sobre o OE2025.

Apesar de não ter havido acordo, o PS acabou por abster-se e viabilizar o documento, invocando o pouco tempo passado sobre as eleições e a improbabilidade de novo sufrágio resultar numa clarificação.

Após a votação final global, Pedro Nuno Santos recusou ser corresponsável pelo documento – ao contrário do que defendeu o primeiro-ministro quer quanto ao PS quer quanto ao Chega, pelas medidas que estes partidos conseguiram incluir no Orçamento contra a vontade de PSD e CDS-PP.

“Em nenhum momento o PS passa a ser suporte deste Governo. Não é, não deve ser e não vai ser, até porque à medida que o tempo passa vamos constatando todos que estamos perante um Governo que é profundamente incompetente”, afirmou então o secretário-geral do PS.

Com esta aprovação, o Governo minoritário PSD/CDS-PP ganhou um fôlego de mais de um ano: mesmo que a próxima proposta orçamental seja rejeitada, o atual Presidente da República estará impedido de dissolver o parlamento e convocar eleições nos últimos seis meses de mandato (a partir de 09 de setembro).

No último sábado, num jantar comemorativo dos cem anos do nascimento histórico socialista Mário Soares, o secretário-geral do PS defendeu que é preciso combater a extrema-direita “olhos nos olhos” e acusou o Governo se de deixar condicionar pela agenda do Chega.

“O combate faz-se contra a extrema-direita partidária, mas faz-se também contra as suas ideias que têm ganho cada vez mais espaço na agenda do centro-direita em Portugal”, disse, dando como exemplos a mudança do logótipo como primeira medida do executivo PSD/CDS-PP ou a recente conferência de imprensa de Luís Montenegro à hora dos telejornais sobre segurança, que classificou como “espetáculo deprimente”.

Como prevê o Regimento, o debate quinzenal funciona com modelos alternados e, ao contrário do último, o de hoje não terá intervenção inicial do primeiro-ministro, sendo aberto pelo PS, seguindo-se PSD, Chega, IL, BE, PCP, Livre, CDS-PP e PAN, numa discussão de cerca de duas horas, em que cada pergunta é seguida, de imediato, pela resposta do Governo.

O debate quinzenal de hoje será também o primeiro após a morte de Odair Moniz, cidadão cabo-verdiano de 43 anos baleado por um agente da PSP na madrugada de 21 de outubro no Bairro da Cova da Moura, que gerou uma vaga de distúrbios na Grande Lisboa e que está ainda sob investigação.

Também ainda em curso estão os inquéritos sobre a morte de 11 pessoas alegadamente associadas a falhas no atendimento do Instituto Nacional de Emergência Médica durante uma greve em novembro. Antes do debate, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, será ouvida na Comissão parlamentar de Saúde sobre este tema.

Na semana passada, o Governo foi confrontado com um novo protesto dos sapadores bombeiros – em frente à sede do executivo, no Campus XXI – não comunicado à Câmara Municipal, em que foram lançados petardos e tochas e derrubado um perímetro de segurança policial, e que levou o executivo a suspender as negociações com os sindicatos destes profissionais, ainda sem data para retomarem.

Depois do debate quinzenal, o primeiro-ministro responderá ainda a todas as bancadas no âmbito do debate preparatório do Conselho Europeu de 19 de dezembro, com duração prevista de hora e meia.