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PR defende que fugas ao segredo de justiça são ponto importante na reforma do setor

Data de publicação
23 Junho 2024
18:44

O Presidente da República defendeu hoje que as fugas ao segredo da justiça são “um dos pontos importantes” a ponderar numa reforma do setor, considerando que há um acordo em Portugal quanto à necessidade de repensar a justiça.

Marcelo Rebelo de Sousa foi hoje questionado pelos jornalistas sobre a recente divulgação de escutas em processos judiciais, como as que visaram recentemente o ex-primeiro-ministro António Costa na Operação Influencer, sem que estivessem diretamente ligadas aos factos desse processo.

“A Procuradoria-Geral da República, que eu saiba, também já anunciou que ia proceder a uma investigação. A democracia portuguesa conhece já há muitos anos o problema e o debate sobre o segredo da justiça e as fugas ao segredo de justiça”, apontou.

Segundo o Presidente da República, “isso é uma realidade que existiu e tem existido ao longo da democracia e naturalmente que é um dos pontos importantes numa reforma da justiça a ser ponderado”.

“Há muito tempo na sociedade portuguesa há um acordo quanto ao repensar a justiça portuguesa, à reforma da justiça e agora voltou a ser afirmado isso e é uma tarefa que os partidos têm entre mãos, importante, para poder concretizar”, disse ainda.

Na quarta-feira, o Ministério Público abriu uma investigação a fugas de informação no processo Influencer, depois de ter sido divulgada a transcrição de escutas a conversas telefónicas entre o ex-primeiro-ministro, António Costa, e o então ministro das Infraestruturas, João Galamba.

Segundo a informação divulgada por vários órgãos de informação, a investigação do MP visa as escutas divulgadas na terça-feira pela CNN Portugal, entre elas uma que apanha António Costa a ligar a João Galamba para ordenar a demissão da presidente executiva da TAP, por motivos políticos, depois da polémica indemnização de 500 mil euros à ex-administradora Alexandra Reis.

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