Os Estados-membros da União Europeia, exceto a Bélgica e a Estónia, assinaram hoje a “Declaração da Jutlândia”, que visa mitigar o abuso de crianças ‘online’ e impor medidas do regulamento dos Serviços Digitais (DSA).

A declaração, assinada pelo ministro-adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, em representação de Portugal, prevê que os prestadores de serviços digitais, como as plataformas de redes sociais, exijam “uma verificação eficaz da idade, que preserve a privacidade, nas redes sociais e noutros serviços digitais”.

O documento, a que Lusa teve acesso, tem como objetivo afastar os menores de “práticas comerciais prejudiciais” no ambiente digital, bem como de “‘designs’ viciantes ou manipuladores”.

A declaração prevê também a aplicação de medidas para mitigar a “recolha excessiva de dados, especialmente sobre menores”.

“Com a adoção desta declaração, pretendemos promover um ambiente digital que garanta maior segurança e proteção aos menores”, lê-se na declaração assinada no final de uma reunião ao abrigo da presidência dinamarquesa do Conselho da União Europeia.

A declaração saúda as orientações da Comissão Europeia sobre a proteção de menores ‘online’, adotadas ao abrigo do DSA, no sentido de garantir que os prestadores de serviços digitais implementem medidas para “assegurar um elevado nível de privacidade, segurança e proteção aos menores que utilizam os seus serviços.

A Comissão Europeia está a desenvolver uma carteira voluntária de identidade digital europeia (EU-DI) que deverá ser disponibilizada pelos Estados-membros até ao final de 2026.