Portugal assinou hoje a declaração de Lisboa dos D9+ que prevê a simplificação regulatória e o investimento estratégico em infraestrutura digital e em inteligência artificial (IA) assim como o desenvolvimento de competências digitais dos cidadãos.

“Pedimos a simplificação regulatória, a modernização da administração pública, o investimento estratégico em infraestrutura digital e IA, o desenvolvimento de competências digitais e um compromisso renovado com o mercado único como a espinha dorsal da estratégia digital da Europa”, disse o ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, na intervenção de abertura da reunião do D9+, grupo de países na vanguarda da digitalização ao qual Portugal preside no segundo semestre do ano.

O governante ressalvou ainda que o “objetivo é construir uma Europa onde a tecnologia sirva às pessoas, onde a inovação gere prosperidade e onde a soberania digital reforce” a abertura do bloco comunitário para o mundo.

No discurso, Gonçalo Matias referiu a intenção de “tornar o mercado único europeu adequado à era digital” e elencou o Digital Omnibus Package e o 28º Regime, descrevendo as propostas como “marcos importantes”.

O Digital Omnibus Package é o pacote legislativo proposto pela Comissão Europeia, previsto para o final de 2025, que visa simplificar as regras digitais da UE reduzindo os encargos administrativos para as empresas.

O 28º Regime é uma proposta da UE que cria regras jurídicas para empresas inovadoras.

“A simplificação deve ser ousada, ambiciosa e orientada pelas necessidades daqueles que criam valor nas nossas sociedades, nossos empreendedores, inovadores e cidadãos”, acrescentou.

O ministro reiterou também que a “transformação digital não é apenas um esforço tecnológico”, mas sim a “pedra angular da autonomia estratégica, da coesão social e do desenvolvimento sustentável da Europa”.

A declaração foi assinada por Portugal, Bélgica, República Checa, Dinamarca, Estónia, Finlândia, Irlanda, Luxemburgo, Países Baixos, Polónia, Eslovénia, Espanha e Suécia.