A criação de um Passe de Mobilidade Nacional esteve hoje em debate no parlamento, revelando consensos quanto à necessidade de simplificar a bilhética dos transportes públicos, mas também divergências sobre o ritmo e o modelo da sua implementação.

O parlamento debateu um projeto de Lei do BE e vários projetos de resolução sobre o sistema nacional de bilhética nos transportes, reconhecendo os partidos a mobilidade como um direito social e a necessidade de unificação da bilhética.

O projeto de Lei do BE sobre a gratuitidade dos passes para jovens até aos 25 anos (aumentando dois anos aos 23 anos atuais) foi chumbado com votos contra do CDS-PP, IL e PSD, a abstenção do Chega e do PS, e votos favoráveis dos restantes partidos.

Também os projetos de resolução do BE e do PAN que recomendavam ao Governo passes intermodais 20, 30, 40 e a redução em 25% os preços dos passes de transportes públicos para fazer face ao agravamento dos preços de combustíveis causado pelas tensões geopolíticas no Médio Oriente, respetivamente, foram rejeitados.

À 14.ª comissão, de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, baixaram os projetos de resolução do Livre (criação do Passe de Mobilidade Nacional, com votos contra do Chega e IL e a abstenção do CDS-PP e PSD) e do PAN (Passe Nacional Multimodal, com votos contra da IL e a abstenção do Chega, CDS-PP e PSD).

O projeto de resolução do PS que recomenda ao Governo a adoção de medidas de simplificação tarifária, integração da bilhética e a revisão dos mecanismos de financiamento aos serviços de transporte público de passageiros baixou também à discussão na comissão, com abstenção do Chega, CDS-PP, IL e PSD e votos a favor das restantes bancadas.

Também a recomendação do Chega para a implementação do Sistema Nacional Único de Bilhética Integrada, com base na plataforma 1bilhete.pt (já existente, mas que ainda não está em vigor), garantindo a interoperabilidade total dos transportes públicos, foi aprovada com a abstenção das bancadas do CDS-PP, PSD, Livre e PCP.

Apesar de haver consenso entre os deputados de direita e esquerda sobre o tema, em concreto à divisão existente no sistema de bilhética, divergem quanto à solução tendo em conta que a esquerda vê o passe nacional como “motor de mudança social” e o centro e a direita governamental veem-no como meta final, dependente de condições técnicas.

Já a Iniciativa Liberal e o Chega rejeitam abordagens que consideram “ideológicas” e propõem “soluções de mercado ou tecnológicas”.

O Livre, por sua vez, defendeu um passe único, intermodal e de âmbito nacional, que integre comboio, transporte rodoviário, fluvial e mobilidade suave, como resposta à subida do custo de vida, à crise energética e às desigualdades no acesso à mobilidade.

A proposta recolheu apoio à esquerda, com BE, PAN e PCP a sublinharem a importância da “redução do preço dos transportes” e de um “caminho rumo à gratuitidade”, associado sempre ao reforço da oferta.

O PS e o PSD manifestaram concordância com o objetivo da integração tarifária, mas alertaram para os “riscos de uma implementação apressada”. Ambos defenderam uma “abordagem faseada”, sustentada no reforço da oferta, na interoperabilidade dos sistemas e na definição de modelos de repartição de receitas entre operadores.

Tanto o PSD, como os socialistas destacaram o passe ferroviário verde (criado pelo Governo de António Costa) como exemplo de política gradual com resultados.

À direita, a Iniciativa Liberal criticou o aumento da procura dos transportes públicos sem investimento prévio na capacidade, enquanto o Chega apresentou uma proposta alternativa baseada numa plataforma tecnológica já existente – 1bilhete.pt - defendendo a aplicação imediata do passe a todo o território nacional.