Partidos da oposição defenderam hoje no parlamento o reconhecimento da profissão de enfermagem como de risco e desgaste rápido, com o PSD a remeter uma posição para as conclusões de um grupo de trabalho sobre esta matéria.

Em causa estão duas petições entregues na Assembleia da República que pretendem corrigir uma desigualdade entre enfermeiros na contabilização de pontos aquando do descongelamento da carreira e a consagração do estatuto de profissão de alto risco e de desgaste rápido.

Estas petições motivaram cinco projetos de lei apresentados pelo BE, PAN, Livre e Chega, assim como projetos de resolução – iniciativas sem força de lei – do PCP, PAN e CDS-PP, este último a recomendar ao Governo que cumpra o acordo de valorização salarial assinado com alguns sindicatos em setembro de 2024 e que dê continuidade às negociações com os enfermeiros.

No debate destas iniciativas legislativas, Isabel Pires salientou que o BE acompanhou a petição com um projeto de lei e lamentou que a transição para a nova carreira de enfermagem tivesse sido um processo “cheio de erros e obstáculos” construído para “tentar limitar as progressões destes profissionais”.

Perante isso, o BE pretende agora garantir que todos os enfermeiros titulados como especialistas são posicionados na categoria de enfermeiro especialista, reverter o “apagão de pontos” que provocou ultrapassagens remuneratórias e perdas salariais e reconhecer aos enfermeiros do SNS o direito a um estatuto de risco e penosidade, referiu a deputada.

Inês de Sousa Real adiantou que o PAN avançou com quatro iniciativas – um projeto de lei e três projetos de resolução – que pretendem dar aos enfermeiros “mais dignidade no exercício da profissão”, alegando que “já é mais do que tempo de passar à ação” nesta matéria.

Pelo Livre, que apresenta dois projetos de lei, Paulo Muacho referiu que a valorização da carreira de enfermagem é uma questão de justiça para com esses profissionais de saúde, mas também uma necessidade para garantir a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde e a qualidade dos cuidados prestados aos utentes.

Já pelo Chega, Rui Cristina considerou que o projeto de lei do seu grupo parlamentar pretende reconhecer a profissão como de desgaste rápido e antecipar a idade de reforma para os 55 anos, alegando que os enfermeiros enfrentam “jornadas extenuantes muitas vezes de 16 horas”.

Paula Santos avançou que o projeto de resolução do PCP recomenda ao Governo a “valorização dos enfermeiros”, através de um regime laboral que tenha em conta medidas específicas de proteção social e aposentação, que assegure a compensação pela penosidade e risco da profissão.

Neste debate, o deputado do CDS-PP Paulo Núncio salientou o “acordo histórico” assinado entre o Governo e uma plataforma de cinco sindicatos, que representa um “aumento significativo” de remuneração até 2027, depois 15 anos sem atualização das tabelas remuneratórias.

Relativamente à atribuição do estatuto de desgaste rápido, a deputada social-democrata Sandra Pereira lembrou que está criado um grupo de trabalho que transitou da anterior Governo e que apresentará as suas conclusões até final de março.

“Sem negar naturalmente os constrangimentos, os desafios, os riscos e o eventual desgaste que a profissão de enfermeiro acarreta, reconhecemos que muitas outras haverá em que o mesmo poderá suceder”, referiu Sandra Pereira, ao adiantar que qualquer decisão antes das conclusões será extemporânea.

Na mesma linha, a parlamentar socialista Irene Costa também sublinhou a criação do grupo de trabalho para o estudo das profissões de desgaste rápido, com o seu relatório a ser “um passo fundamental” para soluções justas e duradoiras.

Já Mário Amorim Lopes, da Iniciativa Liberal, alertou para questões de equidade entre várias profissões e mesmo entre a profissão de enfermeiro, tendo em conta que nem todos os profissionais têm o mesmo nível de desgaste, defendendo a necessidade de uma reflexão mais alargada sobre essa matéria.