A Assembleia da República aprovou hoje a recomendação do PS ao Governo para que lance o concurso para o primeiro troço da linha de alta velocidade Porto-Lisboa até final de janeiro, apenas com a abstenção do Chega.

O projeto de resolução do PS, que teve votos favoráveis de todas as restantes bancadas e deputados, recomenda “o desenvolvimento das diligências conducentes ao início do concurso da Linha de Alta-Velocidade Porto-Lisboa”.

Em concreto, os socialistas recomendam ao Governo que “tome todos os passos necessários ao lançamento do concurso para o primeiro troço da Linha de Alta-Velocidade (LAV) Porto - Lisboa antes do final do prazo para as candidaturas ao Connecting Europe Facility (CEF)”, 30 de janeiro.

Estão em causa, segundo o Governo, 750 milhões de euros destinados exclusivamente a Portugal em fundos comunitários, caso o executivo português, que está demissionário, reúna condições políticas mínimas para apresentar em Bruxelas uma candidatura bem-sucedida até ao dia 30 deste mês.

O projeto de resolução do PS recomenda ainda ao Governo que “prossiga com o trabalho necessário ao lançamento dos concursos seguintes da LAV Porto - Lisboa, de forma a manter viável a conclusão deste projeto dentro dos prazos que foram anunciados”.

O PSD anunciou hoje de manhã que votaria a favor desta resolução do PS porque “nunca será um entrave” ao desenvolvimento, mas remeteu para o Governo a “exclusiva responsabilidade” pelas soluções técnicas e de financiamento do projeto.

“Entre os anúncios do Governo e a realização concreta passaram anos e sabe-se muito pouco sobre o modelo de financiamento e nada sobre as peças do concurso a lançar, os seus termos técnicos e jurídicos. A posição que hoje o PSD assume não pressupõe a adesão nem às peças do concurso nem às soluções técnicas ou de financiamento desta Parceria Público-Privada”, ressalvou o partido, numa posição assumida à Lusa pelo vice-presidente Miguel Pinto Luz.

A posição do PSD “prende-se apenas com a necessidade de reforçar o eixo ferroviário Lisboa-Porto, numa solução técnica, jurídica e de financiamento da exclusiva responsabilidade do Partido Socialista”, referem os sociais-democratas.

Ainda antes da votação no parlamento, o primeiro-ministro, António Costa, assinalou o “dia histórico” da aprovação, pelos partidos, do lançamento do projeto de alta velocidade ferroviária, anunciando que o concurso público será lançado na próxima semana e saudando a “maturidade democrática” do processo.