O Ministério Público (MP) acusou nove arguidos no processo relacionado com o grupo de extrema-direita Movimento Armilar Lusitano (MAL) por crimes de terrorismo, entre outros, imputando-lhes o planeamento de ações futuras contra alvos políticos, partidos, jornalistas e académicos.

De acordo com a informação divulgada hoje na página oficial do MP, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) “deduziu acusação contra nove arguidos no âmbito de uma investigação ao denominado grupo nacional ‘MAL’, por crimes de infrações relacionadas com um grupo terrorista (Fundação, Chefia e Adesão a Grupo Terrorista)”.

A acusação imputa ainda crimes de “infrações terroristas relacionadas com o fabrico e detenção de armas, munições e explosivos, aquisição, receção e instrução para atividades terroristas, recrutamento e solicitação de adesão a grupo terrorista, incitamento à prática de infrações terroristas, financiamento do terrorismo, tráfico e mediação de armas, detenção de arma proibida, acesso ilegítimo e abuso de poder”.

Segundo o DCIAP, os arguidos, entre os quais o fundador/chefe e membros do MAL, “visavam a subversão do regime democrático, a imposição de um modelo autoritário e o recurso à violência para alcançar os seus objetivos ideológicos”.

“No âmbito da atividade dos arguidos no MAL, estes identificaram pessoas e entidades que classificavam como ‘alvos’ e que viam como uma ‘ameaça’ ao país, recolhendo informação, que catalogavam, sobre titulares de cargos políticos, partidos, movimentos cívicos, jornalistas, comentadores, académicos, artistas, ativistas e organizações associadas a causas como a imigração, anti-racismo, anti-fascismo, diversidade, inclusão social e direitos das minorias”, lê-se na nota do DCIAP.

Segundo o MP, os arguidos tentaram durante anos “reunir meios humanos, materiais, financeiros e logísticos para ações futuras contra esses alvos e contra o Estado, com a utilização de armas”, mas as ações não se chegaram a concretizar porque os acusados entendiam ainda não ter os meios necessários ou porque “o momento para essas ações ainda não tinha chegado”.

Para além de recrutamento, treino e preparação logística, a investigação refere-se ainda ao fabrico de armas e componentes em impressão 3D, incluindo “armas fantasma”, ou seja, armas produzidas sem número de série e por isso não rastreáveis.

Entre o armamento produzido em impressão 3D encontravam-se “granadas de morteiro, granadas de drone, granadas incendiárias, bem como outros instrumentos destinados ao reforço do arsenal do grupo”.

A acusação descreve o MAL como “um movimento de extrema- direita, nacionalista, neonazi, supremacista branco, antissistema, conspiracionista e aceleracionista, com uma estrutura organizada, com presença em plataformas digitais e intenção de intervenção na vida política nacional”, que rejeita sociedades multiculturais e superioridade de determinados grupos étnicos e ideológicos.

São ainda um grupo que promove a “hostilização de imigrantes, refugiados, pessoas negras, judeus, ciganos, pessoas da comunidade LGBTQIA+, muçulmanos, ativistas, governantes, partidos, jornalistas, comentadores, artistas e organizações da sociedade civil”.

O processo tem quatro arguidos em prisão preventiva, mas a nota do DCIAP refere que foi “promovida a libertação de um dos arguidos, face à atenuação das exigências cautelares e à equiparação do seu estatuto processual com outro arguido em liberdade”, apesar de acusado de infrações terroristas.

Entre os arguidos está um chefe da PSP que estava em comissão de serviço na Polícia Municipal de Lisboa.

Há cerca de um ano, no âmbito da operação “Desarme 3D”, da Polícia Judiciária (PJ) foi apreendido material explosivo de vários tipos, várias armas de fogo, algumas das quais produzidas através de impressão 3D, várias impressoras 3D, várias dezenas de munições, várias armas brancas e material informático, entre outros elementos de prova.

“A investigação resultou da deteção ‘online’ de indicadores de manifestações extremistas por parte de apologistas de ideologias nacionalistas e de extrema-direita radical e violenta, seguidores de um ideário antissistema e conspirativo, que incentivava à discriminação, ao ódio e à violência contra imigrantes e refugiados”, referiu a PJ.

De acordo com a PJ, o Movimento Armilar Lusitano pretendia constituir-se como um movimento político apoiado numa milícia armada.