O Ministério Público (MP) abriu um inquérito, na sequência de várias denúncias, aos cartazes do Chega sobre o Bangladesh e a comunidade cigana, revelou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Confirma-se apenas a receção de denúncias, as quais deram origem a inquérito que se encontra em investigação”, respondeu hoje à Lusa fonte oficial da PGR.

A mesma fonte acrescentou que o inquérito está a correr no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Lisboa, sem adiantar mais pormenores.

Em causa estão cartazes do candidato presidencial André Ventura, líder do Chega, com as frases “Isto não é o Bangladesh” e “Os ciganos têm de cumprir a lei”.

No final de outubro, oito associações ciganas anunciaram que iriam apresentar queixa no MP contra os cartazes, ponderando então também avançar com uma providência cautelar.

Na sequência da instalação dos cartazes, o movimento SOS Racismo apresentou também, no DIAP de Lisboa, uma queixa-crime contra André Ventura e outros deputados do Chega por discriminação e incitamento ao ódio e à violência.

Na mesma altura, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) concluiu que os cartazes não constituem “ilícito eleitoral” e indicou que iria remeter as queixas recebidas para o MP.

A Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial informou igualmente que encaminhara três participações sobre o mesmo assunto para o MP.

Em 10 de novembro, seis pessoas apresentaram no Tribunal de Lisboa, por sua vez, uma ação de tutela de personalidade contra André Ventura para que o líder do Chega seja obrigado a retirar, num prazo de 24 horas, os cartazes que fazem referência à comunidade cigana.

André Ventura apelidou esta ação de “jogada política” e assegurou que só retirará os cartazes por ordem do tribunal, por entender que tem razão no que é afirmado nos ‘outdoors’.