Mais de 250 personalidades da vida pública portuguesa subscrevem uma carta aberta a exigir a regulamentação da lei da eutanásia e dessa forma a concretização prática da legislação, publicada em maio do ano passado, revela hoje o Público.

Os subscritores, “da esquerda à direita do espetro político”, exigem que o Governo “cumpra a obrigação de regulamentar a lei”, lê-se no matutino.

“Mais de um ano depois da publicação do diploma que abre portas à morte medicamente assistida, quando passaram mais de 400 dias face a um prazo de regulamentação que era de três meses, um conjunto de mais de 250 personalidades juntou-se para exigir a concretização prática da lei”, lê-se na edição de hoje do Público.

O ex-primeiro-ministro Francisco Pinto Balsemão, o ex-presidente do PSD Rui Rio, os sociais-democratas André Coelho Lima e Teresa Leal Coelho, o atual e ex-líder da IL, Rui Rocha e João Cotrim Figueiredo, bem como a líder parlamentar liberal, Mariana Leitão, a socialista Isabel Moreira, Francisco Louçã e Catarina Martins, o antigo deputado José Manuel Pureza, Rui Tavares (Livre), Inês Sousa Real (PAN) e Heloísa Apolónia (PEV) são alguns dos signatários desta carta aberta.

Segundo o Público, os ex-candidatos presidenciais Ana Gomes e António Sampaio da Nóvoa, os músicos Sérgio Godinho e Jorge Palma, os escritores Inês Pedrosa e José Luís Peixoto, bem como atores, médicos e jornalistas também subscrevem o documento.

Na carta, os subscritores consideram que a “posição que alguns titulares de cargos políticos vêm defendendo, na legislatura em curso, no sentido de que a regulamentação não deve ser levada a cabo constitui um inequívoco apelo ao incumprimento da lei”.

No passado dia 22 de agosto, o ministro da Presidência assegurou que o Governo não tem “em circuito legislativo” qualquer iniciativa relativa à morte medicamente assistida, depois de o Ministério da Saúde ter dito que a regulamentação estava “em fase de elaboração”.

“O Governo não legislou, não tem em circuito legislativo nenhuma iniciativa relativa à morte medicamente assistida”, afirmou António Leitão Amaro no final de uma reunião do Conselho de Ministros.

Numa resposta a uma pergunta do PS, o Ministério da Saúde esclareceu, a 08 de agosto, que a regulamentação da lei da eutanásia “encontra-se atualmente em fase de elaboração”.