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MAI reitera necessidade de ter “orçamento equilibrado” face às negociações com sindicatos

Data de publicação
27 Maio 2024
14:20

A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, reiterou hoje a importância para o Governo de ter as finanças públicas equilibradas no quadro das negociações sobre as condições remuneratórias com os sindicatos e associações de PSP e GNR.

“Queremos dar aos guardas e agentes das forças de segurança melhores condições, mas temos um orçamento e temos também no programa do governo que esse orçamento tem de ser coerente com a realidade”, afirmou a governante, continuando: “Temos de ver quais são as condições e manter um orçamento equilibrado. Temos de ter em conta o equilíbrio entre as finanças públicas com as necessidades que os nossos agentes têm”.

O Governo apresentou na última quinta-feira uma nova proposta aos sindicatos da PSP, que passa por alterar o suplemento que já existe na vertente fixa de 100 para cerca de 280 euros, ou seja, um aumento de 180 euros, mantendo a vertente variável de 20% do ordenado base.

Atualmente o suplemento por serviço e risco nas forças de segurança inclui uma componente fixa de 100 euros e uma variável de 20% do salário base. Para dia 03 está marcada uma nova reunião entre o Ministério da Administração Interna (MAI) e os sindicatos e associações de PSP e GNR.

Em declarações aos jornalistas à margem da tomada de posse dos diretores adjuntos da Polícia de Segurança Pública (PSP), na sede da direção nacional, em Lisboa, Margarida Blasco defendeu ainda que “a carreira já é atrativa só por ser polícia” e manifestou a convicção de que será possível reforçar a prevenção e o policiamento de proximidade, antecipando a abertura de novos concursos para o final deste ano.

“Vai haver polícias, por isso estamos a fazer a reorganização, no sentido de maximizar o que há”, referiu, explicando que será feito um “levantamento de todo o dispositivo territorial” para potenciar sinergias e “refazer o modelo organizativo das esquadras e postos”.

Anunciando também que estará em breve com os presidentes das câmaras municipais de Lisboa e do Porto, Margarida Blasco acabou por não afastar um cenário de encerramento de esquadras: “A questão de fechar esquadras é um dos pontos a ser estudado e esse ponto tem de ser falado com as forças, com as autarquias e com os cidadãos”.

Já no discurso proferido aquando da tomada de posse dos restantes membros da direção nacional liderada pelo superintendente Luís Carrilho, a ministra da Administração Interna admitiu a possível construção de novas instalações para a PSP, assim que estejam identificadas “as situações mais críticas e prementes”.

Além da exigência de uma “nova estratégia para o policiamento de proximidade” e a disponibilização de um “maior efetivo de polícias na rua”, Margarida Blasco salientou também a aposta do Governo em revisitar alguns programas de ação, como o “Escola Segura” ou o “Comércio Seguro”.

Destacou ainda a adoção de medidas para reduzir a discriminação e os crimes de ódio, sem especificar quais, o reforço da autoridade das forças de segurança por via legislativa e a análise de “equipamentos, meios e novas tecnologias” que se possam revelar úteis para o trabalho policial.

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