A bancada parlamentar do Chega, na Assembleia da República, apresentou um projeto de resolução, que recomenda ao governo a adoção de medidas para prevenir a corrupção em processos de autorização e licenciamento.

O partido entende que “a burocracia excessiva e a falta de eficiência da administração pública criam um ambiente propício a práticas corruptivas, prejudicando a transparência e a celeridade dos processos administrativos”, por isso pede mais transparência.

“Portugal não pode continuar a permitir que a ineficiência dos serviços públicos comprometa a confiança dos cidadãos nas instituições. Precisamos de uma administração pública moderna e eficaz, onde os processos sejam claros e acessíveis a todos, sem necessidade de favores ou influências”, defendeu Francisco Gomes, deputado eleito pelo círculo eleitoral da Madeira.

Entre as recomendações apresentadas, o Chega propõe “a implementação de prazos máximos de resposta para os processos administrativos, com penalizações em caso de incumprimento, bem como a criação de mecanismos para acelerar a tramitação quando necessário. Além disso, sugere a formação contínua dos funcionários públicos para assegurar um melhor manuseamento das ferramentas digitais e uma maior eficiência na tramitação dos processos”.