Incêndios: Novo instrumento legal inclui concursos para apoios a autarquias - Governo
Um novo “instrumento legislativo” aprovado hoje em Conselho de Ministros, para “funcionar como lei-quadro” em situações como os grandes incêndios rurais, vai permitir abrir um concurso para apoiar as autarquias na rápida reparação de infraestruturas, anunciou o Governo.
A medida – uma das 45 deste novo instrumento - foi anunciada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, num ‘briefing’ após a reunião do executivo PSD/CDS-PP, em Viseu, no dia em que o Governo esteve reunido com autarcas de vários concelhos atingidos pelos fogos das últimas semanas.
“Vamos também abrir um concurso para que as autarquias locais possam candidatar-se com vista a uma rápida reparação das infraestruturas e equipamentos públicos afetados pelos incêndios”, afirmou.
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