O homem que fugiu do Tribunal de Ponte de Sor, distrito de Portalegre, no passado dia 13, onde se encontrava para ser interrogado, entregou-se hoje naquele juízo, indicou fonte da GNR à agência Lusa.

O homem, de 37 anos, deu entrada no Tribunal de Ponte de Sor “entre as 14:30 e as 15:00”, revelou a fonte da Guarda, acrescentando que não houve registo de incidentes.

O homem fugiu daquele tribunal no dia 13 deste mês e, de acordo com informações divulgadas, nesse dia, pelo juiz presidente da Comarca de Portalegre, Francisco Galvão Correia, o incidente de segurança aconteceu durante a preparação de um interrogatório judicial, relacionado com crimes de homicídio na forma tentada.

O magistrado relatou que foram efetuados “vários disparos” no interior e nas imediações do tribunal, tendo os militares da GNR presentes no edifício perseguido o arguido em fuga.

Segundo o juiz presidente da Comarca de Portalegre, nos últimos meses, foram registados “vários episódios de distúrbios e agressões” associados à presença de “grupos rivais” em tribunais da comarca, que “chegaram a exigir intervenção policial”.

“Na sequência dessas ocorrências, os órgãos de gestão da comarca solicitaram avaliações relativas ao reforço das condições de segurança dos edifícios judiciais, incluindo a eventual instalação de dispositivos de controlo de acessos, como pórticos detetores de metais, sistemas de videovigilância e reforço de vigilância presencial”, relatou.

Francisco Galvão Correia disse que a Comarca de Portalegre já tinha reportado, em abril, “preocupações relacionadas com as condições de segurança” em tribunais sem vigilância permanente.

“Os factos ocorridos reforçam a necessidade de assegurar condições de segurança adequadas nos tribunais, garantindo a proteção de todos os profissionais e cidadãos que utilizam os edifícios judiciais”, acrescentou o juiz presidente.

Em perguntas entregues no parlamento e dirigidas à ministra da Justiça, Rita Júdice, deputados do PS e do Chega exigiram esclarecimentos do Governo sobre a fuga do Tribunal de Ponte de Sor por parte deste arguido que estava detido.

O Ministério da Justiça informou, no dia 14, que as necessidades de segurança do Tribunal de Ponte de Sor foram reavaliadas este ano e que decorrem procedimentos para reativação de celas no edifício.

“As necessidades de segurança do Tribunal de Ponte de Sor foram reavaliadas este ano, face ao crescimento [populacional] do município e ao consequente aumento de ocorrências nas instalações”, esclareceu o Ministério da Justiça, em comunicado enviado à Lusa.

Na mesma nota, o ministério referiu que, “em articulação com o Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre, integrou o tribunal [de Ponte de Sor] no contrato nacional de vigilância e segurança humana dos tribunais”.

“Assim, desde março de 2026, o edifício passou a contar com segurança permanente no local”, disse, ressalvando que esta medida “não existia anteriormente”.

E, “com essa base assegurada”, a tutela revelou que estão agora a ser lançados “os procedimentos para instalação de um pórtico de segurança”, equipamento que, “por razões operacionais, só faz sentido onde existe vigilância humana permanente”.