A associação Chão das Lutas considera que a decisão anunciada hoje pelo Governo de não colocar um travão ao aumento das rendas em 2024 "é de uma violência difícil de compreender", que "desprotege os mais vulneráveis".

Em comunicado, a associação de defesa do direito à habitação destacou que "Portugal já é dos países do mundo com a taxa de esforço mais elevada com a renda da casa", numa altura em que "as rendas continuam a superar os valores inacreditáveis do crédito à habitação - mesmo depois das sucessivas subidas das taxas de juro".

A ministra da Habitação, Marina Gonçalves, anunciou hoje que o Governo não vai impor em 2024 um travão às rendas, que serão atualizadas em 6,94%, ao contrário deste ano, em que foi colocado um valor limite à atualização do valor das rendas de 2%, em vez dos 5,43% que decorriam da lei.

Por outro lado, o Governo aprovou medidas para reforçar os apoios aos inquilinos com rendimentos até ao 6.º escalão do IRS e taxas de esforço com a renda acima de 35%.

"Tal como na pandemia [de covid-19], o Governo escolhe ficar do lado do ‘lobby’ dos proprietários, garantindo que estes não perdem um cêntimo e prefere pôr todos os contribuintes a pagarem programas de apoio à renda, mantendo os valores especulativos", acusou a Chão das Lutas.

A associação considerou ainda que, apesar do anúncio de apoios, estes programas "continuam inacessíveis a muitas pessoas que se julgavam abrangidas".

"É uma escolha inaceitável, que desprotege os mais vulneráveis", concluiu.

Como forma de mitigar o impacto da atualização das rendas, o Governo aprovou hoje uma medida que atualiza automaticamente o apoio extraordinário à renda acrescendo-lhe 4,94 % do valor da renda mensal, sendo este reforço concedido mesmo que tal implique a ultrapassagem do atual montante máximo do apoio (que são 200 euros).

Além disso, os inquilinos que atualmente não recebem o apoio extraordinário à renda, mas vejam a sua taxa de esforço superar os 35% com a atualização prevista para 2024, poderão, por requerimento, pedir para ser abrangidos pela medida, desde que o seu contrato tenha sido feito até 15 de março de 2023.

Na prática um contrato de arrendamento de 700 euros passará, em 2024, para 748,58 euros mensais por via da atualização em função da inflação. Já num contrato de 900 euros, a subida será de 62,46 euros.

Além disso, o valor das rendas que se pode deduzir ao IRS vai subir dos atuais 502 euros para 550 euros em 2024, sendo esta medida de aplicação universal, ou seja, dirigida a todos os inquilinos com contrato de arrendamento.

Por lei, os valores das rendas estão em geral sujeitos a atualizações anuais que se aplicam de forma automática em função da inflação.

LUSA